Cumprimento de sentença 5015939-71.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 56.043,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

ADWALTER NICOLI

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA D' ÁVILA PIZZAIA

OAB/ES 023629·CPF·Representa: Autor

JHULYA LOPES PAGUNG

OAB/ES 031837·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

ANA PAULA D' ÁVILA PIZZAIA

OAB/ES 023629·CPF·Representa: Autor

JHULYA LOPES PAGUNG

OAB/ES 031837·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

GYANCARD DOS SANTOS MOURA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/11/2024, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 264

07/11/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

27/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

17/10/2024, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

17/10/2024, 17:52

Determinado o Arquivamento

17/10/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

16/09/2024, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

10/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/08/2024, 07:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5075139-40.2024.4.02.9666/TRF (ADWALTER NICOLI)

31/08/2024, 02:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5075140-25.2024.4.02.9666/TRF (BELMOK & D'AVILA ADVOGADOS)

31/08/2024, 02:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500014160 processada no TRF2 com o no. 50751394020244029666/TRF (ADWALTER NICOLI)

01/08/2024, 06:12

Todas as movimentações(269)

Baixa Definitiva

08/11/2024, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 264

07/11/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

27/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

17/10/2024, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 23:14

17/10/2024, 17:52

Determinado o Arquivamento

17/10/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

16/09/2024, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

10/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/08/2024, 07:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5075139-40.2024.4.02.9666/TRF (ADWALTER NICOLI)

31/08/2024, 02:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5075140-25.2024.4.02.9666/TRF (BELMOK & D'AVILA ADVOGADOS)

31/08/2024, 02:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500014160 processada no TRF2 com o no. 50751394020244029666/TRF (ADWALTER NICOLI)

01/08/2024, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500014160 processada no TRF2 com o no. 50751394020244029666/TRF (BELMOK & D'AVILA ADVOGADOS)

01/08/2024, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500014160 processada no TRF2 com o no. 50751402520244029666/TRF (BELMOK & D'AVILA ADVOGADOS)

01/08/2024, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500014160

25/07/2024, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248

12/07/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

09/07/2024, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 247 e 248

04/07/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500014160

24/06/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/06/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/06/2024, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

10/06/2024, 12:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

16/05/2024, 23:59

Despacho

06/05/2024, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 23:14

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2024, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

17/04/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

22/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

22/03/2024, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

22/03/2024, 12:04

Determinada a intimação

12/03/2024, 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/03/2024, 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/03/2024, 10:34

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 17:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

08/03/2024, 17:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVIT06

08/03/2024, 07:25

Transitado em Julgado

08/03/2024, 07:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224

08/03/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

05/03/2024, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 223 e 224

10/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

01/02/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2024, 17:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/01/2024, 17:07

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

30/01/2024, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215

24/01/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

25/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

18/12/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

18/12/2023, 14:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2023<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:30</b>

18/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: ADWALTER NICOLI (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA D' ÁVILA PIZZAIA (OAB ES023629) ADVOGADO(A): JHULYA LOPES PAGUNG (OAB ES031837) Publique-se e Registre-se.Vitória, 15 de dezembro de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5015939-71.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 585) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

18/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/12/2023, 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/12/2023, 23:36

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 23:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:30</b><br>Sequencial: 585

15/12/2023, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

15/12/2023, 17:19

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

29/11/2023, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

29/11/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

07/11/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205 e 206

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 14:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2023, 14:04

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

24/10/2023, 19:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

17/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

13/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

05/10/2023, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

05/10/2023, 12:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30:00</b>

04/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: ADWALTER NICOLI (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA D' ÁVILA PIZZAIA (OAB ES023629) ADVOGADO(A): JHULYA LOPES PAGUNG (OAB ES031837) Publique-se e Registre-se.Vitória, 03 de outubro de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5015939-71.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 967) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

04/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/10/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/10/2023, 18:21

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 18:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30</b><br>Sequencial: 967

03/10/2023, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/10/2023, 17:44

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/07/2023, 15:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

14/07/2023, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

14/07/2023, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

14/07/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

02/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

30/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/06/2023, 07:17

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 183

22/06/2023, 07:16

Juntada de Petição

21/06/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/06/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/06/2023, 17:01

Julgado procedente o pedido

20/06/2023, 17:01

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

12/05/2023, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

12/05/2023, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

10/05/2023, 16:36

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

25/04/2023, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/04/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

14/04/2023, 23:59

Juntado(a)

10/04/2023, 12:48

Expedição de ofício

09/04/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2023, 15:29

Determinada a intimação

04/04/2023, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2023, 14:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 166 - Conclusos para julgamento - 03/04/2023 13:33:29)

03/04/2023, 14:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 164 - Conclusos para decisão/despacho - 28/03/2023 15:01:37)

03/04/2023, 13:33

Juntado(a)

28/03/2023, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

28/03/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

27/03/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159

20/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 18:02

Juntado(a)

10/03/2023, 18:02

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

10/03/2023, 17:48

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 154

17/02/2023, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/02/2023, 15:54

Despacho

03/02/2023, 20:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROGERIO PIONTKOWSKI - EXCLUÍDA

02/02/2023, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

07/12/2022, 14:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

17/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

09/11/2022, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

09/11/2022, 08:55

Determinada a intimação

07/11/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2022, 15:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVIT06

26/10/2022, 12:09

Transitado em Julgado

26/10/2022, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

25/10/2022, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

01/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

22/09/2022, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

22/09/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2022, 13:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/09/2022, 13:08

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

21/09/2022, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

01/09/2022, 23:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 125

01/09/2022, 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

30/08/2022, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

30/08/2022, 09:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2022<br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:32:00</b>

30/08/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/08/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/08/2022, 18:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:32</b><br>Sequencial: 376

29/08/2022, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/08/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

22/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

15/08/2022, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

15/08/2022, 11:29

Despacho

12/08/2022, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2022, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2022, 15:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

09/08/2022, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

09/08/2022, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

25/07/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

18/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 05:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 05:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/07/2022, 05:51

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

07/07/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

27/06/2022, 15:47

Juntada de Petição

27/06/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

24/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

15/06/2022, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

15/06/2022, 10:19

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/06/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/06/2022, 18:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2022 13:30</b><br>Sequencial: 23

14/06/2022, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/06/2022, 17:48

Retirado de pauta

28/04/2022, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

12/04/2022, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

11/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

05/04/2022, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

05/04/2022, 10:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Data da sessão: <b>28/04/2022 13:30:00</b>

04/04/2022, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/04/2022, 18:22

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/04/2022, 18:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/04/2022 13:30</b><br>Sequencial: 437

01/04/2022, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/04/2022, 17:31

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/11/2021, 12:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

04/11/2021, 11:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

28/10/2021, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2021, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

20/10/2021, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

20/10/2021, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

19/10/2021, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

04/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

27/09/2021, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

27/09/2021, 11:06

Julgado improcedente o pedido

24/09/2021, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2021, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2021, 17:56

Conclusos para julgamento

25/05/2021, 20:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/05/2021, 20:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

25/05/2021, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

24/05/2021, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

10/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2021, 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2021, 23:34

Determinada a intimação

30/04/2021, 23:34

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2021, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

29/04/2021, 20:09

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021

10/04/2021, 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

05/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

01/04/2021, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

01/04/2021, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

26/03/2021, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

26/03/2021, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

26/03/2021, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

22/03/2021, 23:59

Juntada de Petição

22/03/2021, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/03/2021, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

19/03/2021, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2021, 16:50

Determinada a intimação

12/03/2021, 16:50

Juntada de certidão

10/03/2021, 17:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41

09/03/2021, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

09/03/2021, 16:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40 e 41

01/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/02/2021, 16:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

25/02/2021, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2021, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2021, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2021, 15:38

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 15:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/02/2021, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

17/02/2021, 08:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

17/02/2021, 08:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2021, 08:20

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

05/02/2021, 14:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

28/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

28/12/2020, 17:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

28/12/2020, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/12/2020, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/12/2020, 18:20

Convertido o Julgamento em Diligência

18/12/2020, 18:20

Autos com Juiz para Sentença

04/11/2020, 05:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/11/2020, 15:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

27/10/2020, 08:52

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

23/10/2020, 18:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

09/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2020, 05:24

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 05:24

Juntado(a)

11/09/2020, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/09/2020, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

20/08/2020, 15:43

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10

18/08/2020, 21:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7

17/08/2020, 18:12

Juntada de Petição

17/08/2020, 16:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7, 4 e 5

07/08/2020, 23:59

Juntada - Peças Digitalizadas

30/07/2020, 15:39

Juntada - Peças Digitalizadas

30/07/2020, 11:42

Expedição de ofício - 1 carta

29/07/2020, 17:18

Expedição de ofício

29/07/2020, 17:18

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

28/07/2020, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

28/07/2020, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

28/07/2020, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/07/2020, 16:34

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2020, 16:34

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

28/07/2020, 16:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/07/2020, 16:55

Distribuído por sorteio

13/07/2020, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 10:34

ACÓRDÃO

•31/01/2024, 17:07

EXTRATO DE ATA

•30/01/2024, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 23:36

ACÓRDÃO

•25/10/2023, 14:04

EXTRATO DE ATA

•24/10/2023, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 18:21

SENTENÇA

•20/06/2023, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 20:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 18:14

ACÓRDÃO

•21/09/2022, 13:08

EXTRATO DE ATA

•21/09/2022, 09:01

Todos os documentos(31)

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 23:14

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 10:34

ACÓRDÃO

•31/01/2024, 17:07

EXTRATO DE ATA

•30/01/2024, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 23:36

ACÓRDÃO

•25/10/2023, 14:04

EXTRATO DE ATA

•24/10/2023, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 18:21

SENTENÇA

•20/06/2023, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 20:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 18:14

ACÓRDÃO

•21/09/2022, 13:08

EXTRATO DE ATA

•21/09/2022, 09:01

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 15:48

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 05:51

EXTRATO DE ATA

•07/07/2022, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2022, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2022, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2021, 18:45

CONTRARRAZÕES

•20/10/2021, 10:56

SENTENÇA

•24/09/2021, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 23:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2021, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2021, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2021, 08:20

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2020, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2020, 05:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2020, 16:34