Apelação Cível 0057487-26.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 250.338,57

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 14ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

STEI-SERVICOS TECNICOS DE ENG.E INFORMATICA LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELE LIMA DO AMARAL

OAB/RJ 124261·CPF·Representa: Autor

RENAN TAVARES VIEIRA

OAB/RJ 198684·CPF·Representa: Autor

DEBORA PAIXAO BARBOSA

OAB/RJ 153003·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14

27/03/2025, 15:58

Recebidos os autos do STJ

26/03/2025, 20:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0057487262018402510120240807142808

07/08/2024, 14:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/08/2024, 13:58

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

06/08/2024, 18:19

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 68, 70 e 77

06/08/2024, 11:26

Juntada de Petição

06/08/2024, 06:54

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/08/2024, 17:17

Juntada de Petição

05/08/2024, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70

18/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

09/07/2024, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

08/07/2024, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

08/07/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 16:05

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14

27/03/2025, 15:58

Recebidos os autos do STJ

26/03/2025, 20:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0057487262018402510120240807142808

07/08/2024, 14:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/08/2024, 13:58

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 13:58

06/08/2024, 18:19

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 68, 70 e 77

06/08/2024, 11:26

Juntada de Petição

06/08/2024, 06:54

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/08/2024, 17:17

Juntada de Petição

05/08/2024, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70

18/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

09/07/2024, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

08/07/2024, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

08/07/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 16:05

Recurso Especial não admitido

08/07/2024, 15:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/07/2024, 15:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/07/2024, 18:15

Juntada de certidão

03/07/2024, 16:10

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

02/07/2024, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

02/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

11/06/2024, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58

10/06/2024, 11:08

Juntada de Petição

10/06/2024, 06:19

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 09:54

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 55 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

05/06/2024, 17:43

Juntada de Petição

05/06/2024, 17:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49

16/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

07/05/2024, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/05/2024, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/05/2024, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2024, 15:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/05/2024, 12:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

06/05/2024, 12:46

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

02/05/2024, 14:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/05/2024, 13:11

Juntada de certidão

10/04/2024, 17:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2024<br>Período da sessão: <b>22/04/2024 13:00 a 29/04/2024 23:59</b>

10/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2024<br>Período da sessão: <b>22/04/2024 13:00 a 29/04/2024 23:59</b>

10/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2024

05/04/2024, 00:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/04/2024 13:00 a 29/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 7

05/04/2024, 00:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

05/04/2024, 00:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

03/04/2024, 14:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

30/11/2023, 11:25

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 28

30/11/2023, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

30/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/11/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:24

Juntada de Petição

11/11/2023, 09:23

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/11/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 14:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

09/11/2023, 13:57

Juntada de Petição

09/11/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20

04/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

26/10/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

25/10/2023, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/10/2023, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 14:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

25/10/2023, 13:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2023, 13:27

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

24/10/2023, 12:23

Sentença confirmada - por unanimidade

24/10/2023, 12:08

Juntada de certidão

05/10/2023, 14:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00:00</b>

05/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2023

25/09/2023, 18:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 7

25/09/2023, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/09/2023, 18:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

22/09/2023, 12:30

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

18/11/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/11/2022, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/11/2022, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/11/2022, 13:23

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 13:20

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

11/11/2022, 10:57

Distribuído por prevenção - Número: 50059486820224020000/TRF2

10/11/2022, 21:19

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•06/08/2024, 06:54

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2024, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2024, 09:54

ACÓRDÃO

•06/05/2024, 12:46

EXTRATO DE ATA

•02/05/2024, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2023, 14:01

ACÓRDÃO

•25/10/2023, 13:27

EXTRATO DE ATA

•24/10/2023, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 13:20