Apelação Cível 0141866-02.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 113.070,83

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 10ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A.

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO

OAB/RJ 141085·CPF·Representa: Autor

CRISTIAN DIVAN BALDANI

OAB/RJ 140454·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10

06/09/2024, 14:34

Recebidos os autos do STJ

05/09/2024, 22:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

22/11/2023, 11:36

Recurso Especial Admitido

17/11/2023, 19:33

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

17/11/2023, 19:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/09/2023, 11:16

Juntada de certidão

26/09/2023, 16:42

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

26/09/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

26/09/2023, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

26/09/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/09/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/09/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

18/09/2023, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/08/2023, 15:38

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10

06/09/2024, 14:34

Recebidos os autos do STJ

05/09/2024, 22:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

22/11/2023, 11:36

Recurso Especial Admitido

17/11/2023, 19:33

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 22:57

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 22:57

17/11/2023, 19:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/09/2023, 11:16

Juntada de certidão

26/09/2023, 16:42

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

26/09/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

26/09/2023, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

26/09/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/09/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/09/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

18/09/2023, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/08/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

17/08/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

16/08/2023, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/08/2023, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 11:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/08/2023, 10:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

14/08/2023, 10:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/08/2023, 16:42

Juntada de certidão

07/07/2023, 14:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00:00</b>

07/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2023

05/07/2023, 21:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 62

05/07/2023, 20:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/07/2023, 20:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

28/06/2023, 11:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

11/05/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/05/2023, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 11:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

04/04/2023, 16:41

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

03/04/2023, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

03/04/2023, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

21/03/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/03/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

20/03/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/03/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 16:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2023, 14:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

17/03/2023, 14:04

Sentença desconstituída - por unanimidade

09/03/2023, 18:05

Juntada de certidão

24/02/2023, 16:58

Juntada de Petição

24/02/2023, 16:33

Juntada de certidão

01/02/2023, 17:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>

01/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/02/2023

31/01/2023, 20:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 88

31/01/2023, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/01/2023, 12:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

14/12/2022, 16:19

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

15/07/2021, 16:33

Juntada de certidão

15/07/2021, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

09/07/2021, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

02/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 15:21

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 15:20

Juntada de certidão

19/06/2021, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

29/04/2021, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

29/04/2021, 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/04/2021, 11:03

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

27/04/2021, 18:18

Redistribuído por sorteio - (GAB02 para GAB24)

26/04/2021, 17:45

Alterado o assunto processual

26/04/2021, 17:45

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> CODRA

26/04/2021, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

26/04/2021, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/04/2021, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2021, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

21/04/2021, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

14/04/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

02/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2021, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2021, 20:30

Juntada - Julgamento

01/03/2021, 11:10

Julgamento do Incidente - Declinada a Competência - por unanimidade

28/02/2021, 23:39

Juntada de Petição

10/02/2021, 16:33

Juntada de certidão

02/02/2021, 23:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

23/01/2021, 00:29

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/02/2021 13:00</b><br>Sequencial: 76

23/01/2021, 00:29

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

18/01/2021, 13:18

Juntado(a)

18/01/2021, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

26/06/2020, 19:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

26/06/2020, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

25/06/2020, 18:19

Distribuído por sorteio

25/06/2020, 15:39

ACÓRDÃO

•05/09/2024, 22:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•17/11/2023, 19:33

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 16:40

OUTROS

•18/09/2023, 18:16

OUTROS

•18/09/2023, 18:16

ACÓRDÃO

•14/08/2023, 10:44

EXTRATO DE ATA

•02/08/2023, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 16:41

ACÓRDÃO

•17/03/2023, 14:04

EXTRATO DE ATA

•09/03/2023, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2021, 15:20

ACÓRDÃO

•01/03/2021, 11:10

EXTRATO DE ATA

•28/02/2021, 23:39