Cumprimento de sentença 0026534-31.2008.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2008

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 17ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

15/05/2026, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

28/04/2026, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

27/04/2026, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:19

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 150, 151

15/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 150, 151

14/04/2026, 02:01

Determinada a intimação

13/04/2026, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 11:10

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

13/02/2026, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

12/02/2026, 20:41

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

23/01/2026, 04:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)

23/01/2026, 04:07

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 139, 140

22/01/2026, 02:04

Todas as movimentações(159)

Juntada de Petição

15/05/2026, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

28/04/2026, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

27/04/2026, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:19

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 150, 151

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 13:47

15/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 150, 151

14/04/2026, 02:01

Determinada a intimação

13/04/2026, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 11:10

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

13/02/2026, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

12/02/2026, 20:41

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

23/01/2026, 04:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)

23/01/2026, 04:07

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 139, 140

22/01/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 139, 140

21/01/2026, 02:03

Juntada de Petição

20/01/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 13:47

Decisão interlocutória

19/12/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

18/12/2025, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

17/12/2025, 22:25

Juntada de Petição

10/12/2025, 16:25

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130

02/12/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130

01/12/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130

30/11/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2025, 18:37

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO17

28/11/2025, 16:36

Remetidos os Autos - RJRIO17 -> RJRIOSECONT

22/10/2025, 15:12

Despacho

22/10/2025, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

26/08/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

25/08/2025, 22:57

Juntada de Petição

25/08/2025, 19:29

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118

08/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118

07/08/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118

06/08/2025, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 18:58

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO17

29/07/2025, 18:06

Remetidos os Autos - RJRIO17 -> RJRIOSECONT

21/07/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

18/07/2025, 23:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:22

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 110

26/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 110

25/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0026534-31.2008.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ARLETE FERREIRA VIVEIROS ADVOGADO(A): SAMARA SERRA DA SILVA (OAB RJ121843) ADVOGADO(A): SUZANI ANDRADE FERRARO (OAB RJ099819) DESPACHO/DECISÃO Evento 106: Recebo a impugnação da CEF, por tempestiva. Ao impugnado (autora) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Persistindo a controvérsia, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos de liquidação do julgado. Com o retorno, dê-se ciência às partes para manifestação, pelo prazo de 10 dias, e em seguida, venham conclusos para decisão da impugnação.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 15:03

Determinada a intimação

24/06/2025, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

09/05/2025, 01:02

Juntada de Petição

07/05/2025, 17:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

17/03/2025, 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 21:44

Determinada a intimação

14/03/2025, 21:44

Juntada de Petição - (p081102 - VINICIUS PEREIRA MARQUES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

12/02/2025, 13:43

Juntada de Petição - (p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

12/02/2025, 13:43

Juntada de Petição - (p105043 - LEONARDO DOS SANTOS para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

12/02/2025, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

10/02/2025, 21:39

Juntada de Petição

29/01/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

27/01/2025, 23:59

Determinada a intimação

11/01/2025, 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2025, 06:31

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

21/10/2024, 19:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

07/10/2024, 23:59

Determinada a intimação

24/09/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

25/07/2024, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

11/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 12:14

Determinada a intimação

01/07/2024, 12:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

17/05/2024, 19:57

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

30/04/2024, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

14/04/2024, 23:59

Determinada a intimação

04/04/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 11:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p105043 - LEONARDO DOS SANTOS)

22/02/2024, 08:00

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2024, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/02/2024, 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 17:34

Determinada a intimação

19/12/2023, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 14:37

Juntada de certidão

19/12/2023, 14:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/12/2023, 14:35

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO17 Número: 00265343120084025101

18/12/2023, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ARLETE FERREIRA VIVEIROS ADVOGADO(A): SAMARA SERRA DA SILVA (OAB RJ121843) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 25/10/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 31/10/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0026534-31.2008.4.02.5101/RJ (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

06/10/2023, 00:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)

07/05/2022, 11:50

Remessa Externa - RJRIO17 -> TRF

12/03/2021, 04:42

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

12/03/2021, 04:42

Localização Interna - (JRJSTL-SAMANTHA TANNER PEREZ DA SILVA)

27/10/2010, 15:15

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJSTL-SAMANTHA TANNER PEREZ DA SILVA)

27/10/2010, 15:14

Localização Interna - (JRJAJD-ANTONIO JOSE LOUREIRO RODRIGUES)

13/04/2010, 13:49

Juntada - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

17/03/2010, 15:28

Remessa Interna - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

15/03/2010, 10:46

Localização Interna - (JRJFRX-FRANCISCA ROSICLEIA DA SILVA)

10/03/2010, 17:25

Remessa Interna - (JRJFRX-FRANCISCA ROSICLEIA DA SILVA)

10/03/2010, 17:24

Juntada - (JRJFRX-FRANCISCA ROSICLEIA DA SILVA)

10/03/2010, 17:23

Juntada - (JRJFRX-FRANCISCA ROSICLEIA DA SILVA)

10/03/2010, 17:22

Localização Interna - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

18/01/2010, 16:05

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

18/01/2010, 16:04

Juntada - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

15/01/2010, 18:05

Juntada - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

15/01/2010, 18:05

Juntada - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

15/01/2010, 18:05

Localização Interna - (JRJBIL-SABRINA FERREIRA DE ALMEIDA LIMA)

14/01/2010, 17:25

Localização Interna - (JRJBIL-SABRINA FERREIRA DE ALMEIDA LIMA)

12/01/2010, 17:42

Localização Interna - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

04/12/2009, 12:56

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

04/12/2009, 12:55

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

04/12/2009, 12:54

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

04/12/2009, 12:53

Localização Interna - (JRJBIL-SABRINA FERREIRA DE ALMEIDA LIMA)

14/08/2009, 14:17

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

31/07/2009, 15:30

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

27/07/2009, 15:26

Localização Interna - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

23/07/2009, 17:48

Localização Interna - (JRJHOV-RAPHAEL OLIVEIRA DE VASCONCELOS)

20/07/2009, 17:39

Conclusão para Decisão - (JRJHOV-RAPHAEL OLIVEIRA DE VASCONCELOS)

20/07/2009, 17:38

Juntada - (JRJHOV-RAPHAEL OLIVEIRA DE VASCONCELOS)

20/07/2009, 17:37

Devolução de Remessa - (JRJHOV-RAPHAEL OLIVEIRA DE VASCONCELOS)

16/07/2009, 17:13

Localização Interna - (JRJVNF-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

03/07/2009, 17:33

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

01/07/2009, 13:35

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

26/06/2009, 15:31

Localização Interna - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

24/06/2009, 16:04

Localização Interna - (JRJQXE-RAFAEL DE OLIVEIRA BLOISE)

23/06/2009, 11:18

Conclusão para Sentença - (JRJQXE-RAFAEL DE OLIVEIRA BLOISE)

23/06/2009, 11:16

Juntada - (JRJQXE-RAFAEL DE OLIVEIRA BLOISE)

23/06/2009, 11:15

Devolução de Remessa - (JRJQXE-RAFAEL DE OLIVEIRA BLOISE)

22/06/2009, 11:15

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

17/06/2009, 15:29

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

29/05/2009, 17:28

Localização Interna - (JRJKVT-KARINA VIEIRA TORRES)

29/05/2009, 14:31

Localização Interna - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

26/05/2009, 15:48

Localização Interna - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

25/05/2009, 19:03

Conclusão para Sentença - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

25/05/2009, 16:43

Localização Interna - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

07/05/2009, 17:46

Localização Interna - (JRJAJD-ANTONIO JOSE LOUREIRO RODRIGUES)

29/04/2009, 17:47

Localização Interna - (JRJHOV-RAPHAEL OLIVEIRA DE VASCONCELOS)

24/04/2009, 16:15

Juntada - (JRJHOV-RAPHAEL OLIVEIRA DE VASCONCELOS)

24/04/2009, 16:13

Devolução de Remessa - (JRJHOV-RAPHAEL OLIVEIRA DE VASCONCELOS)

24/04/2009, 12:33

Localização Interna - (JRJVNF-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

20/04/2009, 15:12

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

15/04/2009, 14:59

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

07/04/2009, 12:17

Localização Interna - (JRJQXE-RAFAEL DE OLIVEIRA BLOISE)

06/04/2009, 13:20

Localização Interna - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

11/02/2009, 13:36

Conclusão para Despacho - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

11/02/2009, 13:35

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

11/02/2009, 13:34

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

11/02/2009, 13:33

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

30/01/2009, 15:17

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

23/01/2009, 11:34

Localização Interna - (JRJQXE-RAFAEL DE OLIVEIRA BLOISE)

22/01/2009, 12:50

Conclusão para Despacho - (JRJQXE-RAFAEL DE OLIVEIRA BLOISE)

14/01/2009, 13:32

Remessa Interna - (JRJODN-JOAO DANIEL PIMENTEL DOS SANTOS)

13/01/2009, 18:27

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJSC-JOCELENE SOARES DE CARVALHO)

13/01/2009, 14:39

Anexo

•17/12/2025, 22:25

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2025, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 15:12

PETIÇÃO

•25/08/2025, 19:29

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 21:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2025, 06:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 17:34