0203447-47.2017.4.02.5101

Recurso EspecialPerdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 7ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 24

Partes do Processo

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL

CNPJ 33.***.***.0001-89

Autor

FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA

CNPJ 33.***.***.0006-76

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

18/02/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 05/02/2025

18/02/2025, 17:03

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.

13/12/2024, 22:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/12/2024 Petição Nº 748822/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl no

02/12/2024, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/11/2024, 00:31

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0748822 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2124389 - Publicação prevista para 02/12/2024

28/11/2024, 18:40

Embargos de Declaração de FROTA OCEÂNICA E AMAZÔNICA SA Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00748822/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2124389/RJ

27/11/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000883-2024-AJC-2T)

18/11/2024, 18:35

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/11/2024

08/11/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

07/11/2024, 19:15

Incluído em pauta para 21/11/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00748822/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2124389/RJ

07/11/2024, 17:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

04/09/2024, 15:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 767684/2024

04/09/2024, 15:21

Protocolizada Petição 767684/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 04/09/2024

04/09/2024, 15:03

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 02/09/2024 Petição Nº 748822/2024 -

02/09/2024, 05:23

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•28/11/2024, 18:40

EMENTA / ACORDÃO

•21/08/2024, 06:50

DECISÃO TERMINATIVA

•29/05/2024, 18:11

DECISÃO TERMINATIVA

•17/04/2024, 18:40

•20/02/2024, 22:42

•20/02/2024, 22:41

•20/02/2024, 22:40