Apelação Cível 0203447-47.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 598.800,00

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 7ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA

CNPJ

Autor

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - BNDES

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA FERREIRA KINGSTON

OAB/RJ 169538·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FORSTER

CPF·Representa: Autor

NELSON ALEXANDRE PALONI

CPF·Representa: Autor

BRUNO MACHADO EIRAS

CPF·Representa: Autor

ROBERTO JULIO DA TRINDADE JUNIOR

OAB/RJ 001408·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

RENATA FERREIRA KINGSTON

OAB/RJ 169538·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FORSTER

CPF·Representa: Autor

NELSON ALEXANDRE PALONI

CPF·Representa: Autor

BRUNO MACHADO EIRAS

CPF·Representa: Autor

ROBERTO JULIO DA TRINDADE JUNIOR

OAB/RJ 001408·CPF·Representa: Autor

ROBERTO GUERIN BARCELOS LIMA

CPF·Representa: Autor

OLIVER AZEVEDO TUPPAN

CPF·Representa: Autor

MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL

CPF·Representa: Autor

JULIANA SOUTO DE NORONHA

CPF·Representa: Autor

PEDRO JACQUES DE MORAES

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

19/02/2025, 13:20

Recebidos os autos do STJ

19/02/2025, 00:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

20/02/2024, 22:33

Recurso Especial Admitido

05/02/2024, 18:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/02/2024, 18:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/10/2023, 11:30

Juntada de certidão

16/10/2023, 18:16

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

16/10/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

16/10/2023, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/09/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/09/2023, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

25/09/2023, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/09/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

01/09/2023, 23:59

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

19/02/2025, 13:20

Recebidos os autos do STJ

19/02/2025, 00:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

20/02/2024, 22:33

Recurso Especial Admitido

05/02/2024, 18:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 00:02

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 00:02

05/02/2024, 18:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/10/2023, 11:30

Juntada de certidão

16/10/2023, 18:16

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

16/10/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

16/10/2023, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/09/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/09/2023, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

25/09/2023, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/09/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

01/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/08/2023, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

28/08/2023, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

23/08/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/08/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 16:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2023, 14:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

22/08/2023, 14:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/08/2023, 15:35

Juntada de certidão

19/07/2023, 15:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00:00</b>

19/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2023

17/07/2023, 15:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 62

17/07/2023, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/07/2023, 15:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

13/07/2023, 14:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

28/06/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/06/2023, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

24/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

16/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/06/2023, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

12/06/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 18:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

05/06/2023, 20:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

02/06/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

02/06/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 28

28/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

19/05/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/05/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 18:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/05/2023, 15:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

18/05/2023, 15:44

Sentença confirmada - por unanimidade

12/05/2023, 15:53

Juntada de certidão

25/04/2023, 11:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00:00</b>

25/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2023

24/04/2023, 16:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 18

24/04/2023, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/04/2023, 16:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

14/04/2023, 14:52

Retirado de pauta

28/02/2023, 18:08

Juntada de Petição

06/02/2023, 15:25

Juntada de certidão

01/02/2023, 17:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>

01/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/02/2023

31/01/2023, 20:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 125

31/01/2023, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/01/2023, 12:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

16/01/2023, 15:40

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24

18/09/2020, 13:17

Juntada de certidão

18/09/2020, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

21/08/2020, 11:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

21/08/2020, 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

20/08/2020, 12:06

Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

20/08/2020, 11:19

Distribuído por prevenção - Número: 50057252320194020000

19/08/2020, 07:48

ACÓRDÃO

•19/02/2025, 00:02

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•19/02/2025, 00:02

ACÓRDÃO

•19/02/2025, 00:02

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•19/02/2025, 00:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 16:21

ACÓRDÃO

•22/08/2023, 14:24

EXTRATO DE ATA

•18/08/2023, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 20:13

ACÓRDÃO

•18/05/2023, 15:44

EXTRATO DE ATA

•12/05/2023, 15:53