Cumprimento de sentença 5000186-93.2019.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2021

Valor da Causa

R$ 808,36

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Serra

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

ANA RITA DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IGOR FACCIM BONINE

OAB/ES 022654·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE AVILA CAIAFFA

OAB/ES 017852·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SALES DOS SANTOS

OAB/ES 009196·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

IGOR FACCIM BONINE

OAB/ES 022654·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE AVILA CAIAFFA

OAB/ES 017852·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SALES DOS SANTOS

OAB/ES 009196·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Autor

MARCELO SOTOPIETRA

OAB/SP 149079·CPF·Representa: Autor

ERIKA FERREIRA RUBIM PIN

OAB/ES 020811·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005587-97.2024.4.02.5006/ES - ref. ao(s) evento(s): 116

09/02/2026, 08:27

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50055879720244025006/ES

13/10/2025, 19:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/07/2025, 20:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/07/2025, 03:00

Juntada de Petição

27/03/2025, 09:05

Juntada de Petição - (p05926503752 - IGOR FACCIM BONINE para SP149079 - MARCELO SOTOPIETRA)

12/02/2025, 10:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/11/2024, 10:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

12/11/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

04/11/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

03/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

25/10/2024, 06:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 16:49

Decisão interlocutória

24/10/2024, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2024, 15:42

Todas as movimentações(203)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005587-97.2024.4.02.5006/ES - ref. ao(s) evento(s): 116

09/02/2026, 08:27

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50055879720244025006/ES

13/10/2025, 19:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/07/2025, 20:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/07/2025, 03:00

Documentos

SENTENÇA

•09/02/2026, 08:27

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 16:49

Juntada de Petição

27/03/2025, 09:05

Juntada de Petição - (p05926503752 - IGOR FACCIM BONINE para SP149079 - MARCELO SOTOPIETRA)

12/02/2025, 10:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/11/2024, 10:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

12/11/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

04/11/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

03/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

25/10/2024, 06:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 16:49

Decisão interlocutória

24/10/2024, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

24/09/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

04/09/2024, 05:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 17:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 176

03/09/2024, 15:32

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005587-97.2024.4.02.5006/ES - ref. ao(s) evento(s): 4

26/08/2024, 15:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50055879720244025006

19/08/2024, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

08/08/2024, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

01/08/2024, 05:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 10:51

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 176

31/07/2024, 06:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 176

02/07/2024, 14:36

Expedição de mandado - ESVITSECMA

07/06/2024, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

07/06/2024, 14:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

15/05/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 18:00

Determinada a intimação

14/05/2024, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2024, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

14/05/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

22/04/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

05/04/2024, 14:28

Juntada de Petição - (g111380 - BEATRIZ ROCHA ADAIME para PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS)

21/03/2024, 18:19

Juntada de Petição - (g111380 - BEATRIZ ROCHA ADAIME para p05926503752 - IGOR FACCIM BONINE)

21/03/2024, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

05/03/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 15:18

Determinada a intimação

01/03/2024, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2024, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

01/03/2024, 01:02

Juntada de Petição

29/02/2024, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

05/02/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 14:15

Despacho

01/02/2024, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2024, 12:24

Classe Processual alterada - DE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

01/02/2024, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

26/01/2024, 01:04

Juntada de Petição

25/01/2024, 09:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

19/12/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

16/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

11/12/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 12:20

Determinada a intimação

06/12/2023, 12:20

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2023, 12:07

Recebidos os autos - TRF2 -> ESSER01 Número: 50001869320194025006

06/12/2023, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANA RITA DE LIMA (RÉU) ADVOGADO(A): Erika Ferreira Rubim Pin (OAB ES020811) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (AUTOR) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 18/10/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 24/10/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5000186-93.2019.4.02.5006/ES (Aditamento: 157) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

06/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSER01 -> TRF2

28/07/2023, 15:55

Alterado o assunto processual - De: Contratos Bancários - Para: Sistema Financeiro da Habitação SFH

28/07/2023, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

28/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

06/07/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 19:48

Determinada a intimação

30/06/2023, 19:48

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

28/06/2023, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

28/06/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

09/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

05/06/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2023, 16:13

Julgado procedente em parte o pedido

30/05/2023, 16:13

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 18:30

Despacho

12/04/2023, 20:55

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2023, 13:29

Juntada de Petição

17/02/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

02/02/2023, 17:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

07/12/2022, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 13:56

Determinada a intimação

01/12/2022, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022, 16:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/11/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

27/07/2022, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

26/07/2022, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

19/07/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

18/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

11/07/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 11:25

Decisão interlocutória

08/07/2022, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2022, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

05/07/2022, 01:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

28/06/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

24/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

20/06/2022, 15:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/06/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 21:04

Decisão interlocutória

14/06/2022, 21:04

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2022, 16:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/04/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

04/03/2022, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

22/02/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

21/02/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/02/2022, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

14/02/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2022, 15:22

Decisão interlocutória

11/02/2022, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2022, 18:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/12/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/08/2021, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

19/08/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

10/08/2021, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 17:32

Decisão interlocutória

05/08/2021, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2021, 09:36

Redistribuído por sorteio - (de ESVITCONCJ para ESSER01F)

04/08/2021, 12:49

Juntada de certidão

04/08/2021, 12:48

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - 04/08/2021 12:30. Refer. Evento 72

04/08/2021, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

31/07/2021, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

22/07/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

16/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/07/2021, 15:29

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 04/08/2021 12:30

06/07/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

06/07/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

06/07/2021, 15:48

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESSER01F para ESVITCONCJ)

06/07/2021, 15:15

Despacho

05/07/2021, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2021, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

27/05/2021, 01:04

Juntada de Petição

19/05/2021, 17:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Ofício Circular nº TRF2-OCI-2021/00027 - INSPEÇÃO JUDICIAL UNIFICADA

01/05/2021, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/04/2021, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2021, 14:41

Determinada a intimação

21/04/2021, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2021, 18:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58

20/04/2021, 18:31

Juntada de Petição - ANA RITA DE LIMA (ES020811 - Erika Ferreira Rubim Pin)

20/04/2021, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

31/03/2021, 01:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47

29/03/2021, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/03/2021, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2021, 21:59

Determinada a intimação

17/03/2021, 21:59

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2021, 15:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

28/01/2021, 23:09

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 47

18/01/2021, 14:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

30/11/2020, 12:18

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 47

18/11/2020, 16:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

09/11/2020, 13:08

Juntado(a)

03/11/2020, 18:19

Expedição de mandado - ESVITSECMA

03/09/2020, 11:25

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

02/09/2020, 10:21

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

25/06/2020, 16:38

Despacho/Decisão - de Expediente

24/06/2020, 18:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/06/2020, 17:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

14/05/2020, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00016 e Resolução 314 de 20/04/20 do CNJ

24/04/2020, 10:01

Juntada de Petição

02/04/2020, 17:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.

27/03/2020, 09:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00011 e TRF2-RSP-2020/00010

17/03/2020, 16:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

04/03/2020, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2020, 16:10

Juntado(a)

28/02/2020, 16:10

Juntado(a)

13/02/2020, 13:51

Juntado(a)

04/02/2020, 18:33

Despacho/Decisão - de Expediente

03/02/2020, 21:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/02/2020, 14:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

06/12/2019, 01:02

Juntada de Petição

04/12/2019, 14:16

Juntada - Peças Digitalizadas

18/11/2019, 13:50

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Sala de Audiência da 1ª VF de Serra - 12/11/2019 14:00. Refer. Evento 14

13/11/2019, 17:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

12/11/2019, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2019, 13:50

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/11/2019, 13:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/11/2019, 12:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

06/11/2019, 13:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

31/10/2019, 14:02

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 17

22/10/2019, 14:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

15/10/2019, 15:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

03/10/2019, 01:02

Expedição de mandado - ESVITSECMA

01/10/2019, 18:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

24/09/2019, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

24/09/2019, 13:12

Audiência Designada - Conciliação - Local Sala de Audiência da 1ª VF de Serra - 12/11/2019 14:00

24/09/2019, 13:12

Juntada de certidão

12/09/2019, 13:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

25/07/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

02/07/2019, 13:25

Despacho/Decisão - Determina Intimação

01/07/2019, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2019, 14:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/07/2019, 12:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

07/06/2019, 01:01

Juntada de Petição

13/05/2019, 17:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

08/05/2019, 15:12

Despacho/Decisão - Determina Citação

02/05/2019, 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2019, 19:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/03/2019, 14:51

Distribuído por sorteio

31/01/2019, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 19:48

SENTENÇA

•30/05/2023, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 20:55

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 21:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2022, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2021, 17:32

Todos os documentos(24)

SENTENÇA

•09/02/2026, 08:27

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 19:48

SENTENÇA

•30/05/2023, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 20:55

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 21:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2022, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2021, 17:32

DESPACHO

•06/07/2021, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2021, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2021, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2021, 21:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2020, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2020, 21:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2019, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2019, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2019, 19:04