Apelação Cível 5049131-20.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 170.794,44

Órgão julgador

Gabinete 20

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 17ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

ROGERIO DOS SANTOS MAIA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17

24/09/2024, 14:18

Recebidos os autos do STJ

23/09/2024, 20:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5049131202019402510120240814223654

14/08/2024, 22:36

Recurso Especial Admitido

14/08/2024, 15:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/08/2024, 15:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/08/2024, 18:25

Juntada de certidão

13/08/2024, 12:01

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

13/08/2024, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/08/2024, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

13/08/2024, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/08/2024, 10:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

10/08/2024, 01:01

Juntada de Petição

09/08/2024, 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/07/2024, 17:36

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17

24/09/2024, 14:18

Recebidos os autos do STJ

23/09/2024, 20:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5049131202019402510120240814223654

14/08/2024, 22:36

Recurso Especial Admitido

14/08/2024, 15:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 20:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•14/08/2024, 15:31

14/08/2024, 15:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/08/2024, 18:25

Juntada de certidão

13/08/2024, 12:01

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

13/08/2024, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/08/2024, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

13/08/2024, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/08/2024, 10:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

10/08/2024, 01:01

Juntada de Petição

09/08/2024, 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/07/2024, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/07/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2024, 11:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

06/07/2024, 12:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/07/2024, 12:16

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB20

02/07/2024, 15:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/06/2024, 14:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/05/2024<br>Período da sessão: <b>12/06/2024 00:00 a 18/06/2024 13:00</b>

28/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2024

24/05/2024, 15:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/06/2024 00:00 a 18/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 146

24/05/2024, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/05/2024, 15:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

23/05/2024, 10:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/05/2024, 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

06/02/2024, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20

12/12/2023, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

12/12/2023, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/11/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

24/11/2023, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

18/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2023, 16:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/11/2023, 13:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

08/11/2023, 13:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/11/2023, 13:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/11/2023, 12:38

Não conhecido o recurso - por unanimidade

31/10/2023, 16:48

Juntada de peças digitalizadas

09/10/2023, 14:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 13:00:00</b>

09/10/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 13:00:00</b>

09/10/2023, 02:00

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20

06/10/2023, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

05/10/2023, 23:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 232

05/10/2023, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/10/2023, 13:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

04/10/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

29/09/2023, 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

28/09/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

27/09/2023, 14:40

Remetidos os Autos - NPSC2-TRF2 -> SUB7TESP

27/09/2023, 10:56

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local Plataforma emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 10/11/2023 15:00. Refer. Evento 7

27/09/2023, 10:56

Despacho

26/09/2023, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

26/09/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/09/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

19/09/2023, 10:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10

19/09/2023, 10:30

Despacho

18/09/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 13:37

Audiência de Conciliação designada - Local Plataforma emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 10/11/2023 15:00

18/09/2023, 12:10

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> NPSC2-TRF2

13/09/2023, 15:25

Juntado(a)

13/09/2023, 13:25

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

13/09/2023, 12:41

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB20

24/02/2021, 15:03

Remessa Interna - GAB20 -> SUB7TESP

24/02/2021, 14:38

Distribuído por prevenção - Número: 50117017420204020000

20/10/2020, 13:35

DECISÃO STJ/STF

•09/08/2024, 23:48

ACÓRDÃO

•06/07/2024, 12:16

EXTRATO DE ATA

•20/06/2024, 14:18

DECISÃO STJ/STF

•24/11/2023, 22:02

ACÓRDÃO

•08/11/2023, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 13:37