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5002859-41.2019.4.02.5109
Apelação CívelAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/09/2022
Valor da Causa
R$ 3.548,68
Orgao julgador
GABINETE 23
Processos relacionados
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ
CNPJ 33.***.***.0001-10
MARCIO GONCALVES DOS SANTOS
CPF 021.***.***-76
Advogados / Representantes
MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01
12/05/2023, 19:05Transitado em Julgado - Data: 12/05/2023
12/05/2023, 19:04Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
12/05/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/03/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
20/03/2023, 21:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/03/2023, 21:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023, 17:25Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023, 17:25Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
13/03/2023, 16:25Sentença confirmada - por unanimidade
09/03/2023, 18:06Juntada de certidão
01/02/2023, 18:09Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>
01/02/2023, 02:00Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/02/2023
31/01/2023, 20:36Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 394
31/01/2023, 12:16Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
31/01/2023, 12:16Documentos
ACÓRDÃO
•13/03/2023, 16:25
EXTRATO DE ATA
•09/03/2023, 18:06
DESPACHO/DECISÃO
•21/09/2022, 14:40