Apelação Cível 0103902-59.2017.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2020

Valor da Causa

R$ 230.000,00

Órgão julgador

Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de Magé

Partes do Processo

MARINEZ FURTADO LEITE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

DALILA COSTA CORREA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULA BARBOSA DE CARVALHO

OAB/RJ 147922·CPF·Representa: Autor

FABIO RIBEIRO VELOZO

OAB/RJ 119189·CPF·Representa: Autor

LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN

OAB/RJ 083979·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL

OAB/RJ 130813·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTER01

29/08/2024, 14:39

Transitado em Julgado - Data: 24/08/2024

29/08/2024, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

24/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

16/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

03/08/2024, 01:01

Juntada de peças digitalizadas

26/07/2024, 15:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 131

18/07/2024, 11:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131

17/07/2024, 12:50

Expedição de mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

17/07/2024, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

16/07/2024, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 125

12/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

04/07/2024, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

04/07/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 13:54

Todas as movimentações(139)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTER01

29/08/2024, 14:39

Transitado em Julgado - Data: 24/08/2024

29/08/2024, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

24/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

16/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/07/2024, 15:04

ACÓRDÃO

•01/07/2024, 23:04

03/08/2024, 01:01

Juntada de peças digitalizadas

26/07/2024, 15:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 131

18/07/2024, 11:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131

17/07/2024, 12:50

Expedição de mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

17/07/2024, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

16/07/2024, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 125

12/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

04/07/2024, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

04/07/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

02/07/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 13:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

01/07/2024, 23:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2024, 23:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2024, 10:06

Juntada de Petição

29/06/2024, 17:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB09TESP

28/06/2024, 18:36

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

28/06/2024, 14:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>26/06/2024 13:00</b>

17/06/2024, 02:00

Juntada de certidão

16/06/2024, 14:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 43

15/06/2024, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

15/06/2024, 15:48

Retirado de pauta

10/06/2024, 12:50

Juntada de Petição

09/06/2024, 02:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2024<br>Período da sessão: <b>10/06/2024 00:00 a 14/06/2024 12:59</b>

29/05/2024, 02:00

Juntada de certidão

28/05/2024, 18:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

28/05/2024, 16:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/06/2024 00:00 a 14/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 553

28/05/2024, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/05/2024, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

30/01/2024, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB02

25/01/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 101

25/01/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

21/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/01/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/01/2024, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

04/01/2024, 10:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

20/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

16/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

12/12/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 10:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

04/12/2023, 17:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/12/2023, 17:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/12/2023, 17:25

Sentença desconstituída - por unanimidade

29/11/2023, 07:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2023<br>Data da sessão: <b>10/11/2023 13:00:00</b>

24/10/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2023<br>Data da sessão: <b>10/11/2023 13:00:00</b>

24/10/2023, 02:00

Juntada de certidão

23/10/2023, 16:19

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2023

23/10/2023, 15:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

23/10/2023, 15:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 576

23/10/2023, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/10/2023, 15:01

Juntada de Petição

16/07/2023, 11:16

Recebidos os autos - RJTER01 -> TRF2

11/07/2023, 15:56

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

11/07/2023, 15:56

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTER01

03/03/2023, 12:12

Transitado em Julgado - Data: 03/03/2023

03/03/2023, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

03/03/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

04/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

13/12/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

10/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2022, 16:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/11/2022, 13:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

25/11/2022, 13:08

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

24/11/2022, 18:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2022<br>Data da sessão: <b>10/11/2022 13:00:00</b>

21/10/2022, 02:00

Juntada de certidão

20/10/2022, 14:22

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/10/2022

20/10/2022, 12:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 87

20/10/2022, 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/10/2022, 11:55

Remetidos os Autos - GAB02 -> SUB1TESP

14/10/2022, 11:37

Recebidos os autos - RJTER01 -> TRF2

13/07/2022, 19:57

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

13/07/2022, 19:56

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTER01

30/03/2022, 11:47

Transitado em Julgado - Data: 04/02/2022

30/03/2022, 11:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP

29/03/2022, 17:56

Juntada de Petição

10/02/2022, 15:26

Juntada de Petição

10/02/2022, 15:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02

09/02/2022, 17:13

Juntada de certidão

09/02/2022, 17:13

Juntado(a)

09/02/2022, 09:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP

09/02/2022, 09:10

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02

07/02/2022, 16:38

Juntada de certidão

07/02/2022, 16:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

05/02/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

11/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/12/2021, 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/12/2021, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2021, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2021, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2021, 11:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

26/11/2021, 20:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/11/2021, 20:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/11/2021, 17:36

Juntada de certidão

18/10/2021, 16:22

Remetidos os Autos - GAB02 -> SUB1TESP

18/10/2021, 11:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 327

16/10/2021, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/10/2021, 14:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

09/10/2021, 16:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/10/2021, 16:05

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> GAB02

22/09/2021, 15:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

22/09/2021, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

15/09/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/09/2021, 23:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB02

29/08/2021, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

27/08/2021, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/08/2021, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 09:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

25/08/2021, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

18/08/2021, 01:07

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

03/08/2021, 13:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14

03/08/2021, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

31/07/2021, 23:59

Juntada de Petição

26/07/2021, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2021, 15:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/07/2021, 11:01

Sentença confirmada - por unanimidade

17/07/2021, 00:06

Juntado(a)

05/07/2021, 16:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2021<br>Data da sessão: <b>08/07/2021 13:00:00</b>

30/06/2021, 04:00

Juntada de certidão

29/06/2021, 21:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 536

24/06/2021, 20:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/06/2021, 20:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

22/06/2021, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

20/05/2020, 15:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

20/05/2020, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

19/05/2020, 17:18

Distribuído por sorteio

19/05/2020, 16:05

EXTRATO DE ATA

•28/06/2024, 14:01

ACÓRDÃO

•04/12/2023, 17:45

EXTRATO DE ATA

•29/11/2023, 07:46

ANEXO

•16/07/2023, 11:16

ANEXO

•16/07/2023, 11:16

ACÓRDÃO

•25/11/2022, 13:08

QUESTÃO DE ORDEM

•25/11/2022, 13:08

EXTRATO DE ATA

•24/11/2022, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2022, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2022, 09:10

ACÓRDÃO

•26/11/2021, 20:28

EXTRATO DE ATA

•26/11/2021, 17:36

ACÓRDÃO

•19/07/2021, 11:01

Todos os documentos(16)

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/07/2024, 15:04

ACÓRDÃO

•01/07/2024, 23:04

EXTRATO DE ATA

•28/06/2024, 14:01

ACÓRDÃO

•04/12/2023, 17:45

EXTRATO DE ATA

•29/11/2023, 07:46

ANEXO

•16/07/2023, 11:16

ANEXO

•16/07/2023, 11:16

ACÓRDÃO

•25/11/2022, 13:08

QUESTÃO DE ORDEM

•25/11/2022, 13:08

EXTRATO DE ATA

•24/11/2022, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2022, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2022, 09:10

ACÓRDÃO

•26/11/2021, 20:28

EXTRATO DE ATA

•26/11/2021, 17:36

ACÓRDÃO

•19/07/2021, 11:01

EXTRATO DE ATA

•17/07/2021, 00:06