Cumprimento de sentença 0004320-31.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 24.109,31

Órgão julgador

Juízo Substituto da 10ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PARRILLA RIO BAR E RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ANDRÉ STAFFA NETO

OAB/SP 184922·CPF·Representa: Réu

SILVIA RODRIGUES PEREIRA PACHIKOSKI

CPF·Representa: Réu

MARCELO SOARES CABRAL

OAB/SP 187843·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/04/2025, 07:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237

01/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

09/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

28/02/2025, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

28/02/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 11:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2025, 11:33

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

27/01/2025, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

27/01/2025, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 17:43

Determinada a intimação

24/01/2025, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025, 09:54

Juntada de Petição

04/12/2024, 13:16

Todas as movimentações(244)

Baixa Definitiva

01/04/2025, 07:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237

01/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

09/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

28/02/2025, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

Documentos

SENTENÇA

•27/02/2025, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 17:43

28/02/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 11:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2025, 11:33

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

27/01/2025, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

27/01/2025, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 17:43

Determinada a intimação

24/01/2025, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025, 09:54

Juntada de Petição

04/12/2024, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

30/11/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

01/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

23/10/2024, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

23/10/2024, 12:04

Decisão interlocutória

22/10/2024, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 10:21

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215

06/09/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

22/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

13/08/2024, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

13/08/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 14:48

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO10

24/07/2024, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

23/07/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/07/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

11/07/2024, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

11/07/2024, 10:38

Despacho

10/07/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 15:13

Remetidos os Autos - RJRIO10 -> RJRIOSECONT

10/07/2024, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

11/06/2024, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

11/06/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 19:03

Determinada a intimação

10/06/2024, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

07/05/2024, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

07/05/2024, 13:16

Determinada a intimação

06/05/2024, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 21:04

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2024, 14:50

Juntada de Petição

12/04/2024, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

12/04/2024, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

12/04/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 14:48

Determinada a intimação

11/04/2024, 14:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/04/2024, 20:37

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2024, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

06/03/2024, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

06/03/2024, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

05/03/2024, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

05/03/2024, 17:36

Determinada a intimação

04/03/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2024, 14:25

Alterado o assunto processual

20/02/2024, 12:53

Redistribuído por sorteio - (RJRIO05F para RJRIO10S)

20/02/2024, 12:53

Juntada de certidão

20/02/2024, 12:53

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO05 Número: 00043203120174025101

19/02/2024, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PARRILLA RIO BAR E RESTAURANTE LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ STAFFA NETO (OAB SP184922) ADVOGADO(A): MARCELO SOARES CABRAL (OAB SP187843) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de novembro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0004320-31.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 47) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

25/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO05 -> TRF2

13/07/2021, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

06/07/2021, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

20/05/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/05/2021, 14:28

Determinada a intimação

10/05/2021, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2021, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

10/05/2021, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

18/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

11/04/2021, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

11/04/2021, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 15:54

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

16/03/2021, 17:35

Autos com Juiz para Sentença

09/09/2020, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

04/08/2020, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

17/07/2020, 12:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 147

14/07/2020, 03:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 156 e 157

13/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2020, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2020, 12:46

Despacho/Decisão - de Expediente

03/07/2020, 12:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/07/2020, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

02/07/2020, 16:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 147

19/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 146

15/06/2020, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

10/06/2020, 14:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 148

10/06/2020, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2020, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2020, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2020, 16:41

Despacho/Decisão - de Expediente

09/06/2020, 16:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/04/2020, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

29/04/2020, 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

20/04/2020, 21:32

Juntada - Peças Digitalizadas

06/04/2020, 12:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 131 e 132

02/04/2020, 23:59

Juntada de certidão

02/04/2020, 16:16

Expedição de ofício

02/04/2020, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

31/03/2020, 19:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 135

31/03/2020, 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2020, 18:56

Despacho/Decisão - Determina Intimação

31/03/2020, 18:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/03/2020, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2020, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2020, 13:31

Despacho/Decisão - de Expediente

23/03/2020, 13:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/03/2020, 17:14

Juntada de Petição

17/03/2020, 16:13

Juntada - Peças Digitalizadas

04/03/2020, 16:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119

13/02/2020, 01:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118

07/02/2020, 01:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107

30/01/2020, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

21/01/2020, 18:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 119 e 120

23/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118

16/12/2019, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2019, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2019, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2019, 13:59

Despacho/Decisão - de Expediente

13/12/2019, 13:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/12/2019, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

12/12/2019, 22:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020

11/12/2019, 17:44

Juntada de certidão

09/12/2019, 16:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 106 e 107

06/12/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97

05/12/2019, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

27/11/2019, 11:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108

27/11/2019, 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2019, 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2019, 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2019, 12:06

Ato ordinatório praticado

26/11/2019, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

13/11/2019, 17:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

13/11/2019, 17:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

08/11/2019, 00:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

06/11/2019, 11:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

06/11/2019, 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2019, 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2019, 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2019, 12:29

Despacho/Decisão - de Expediente

05/11/2019, 12:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/11/2019, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

03/11/2019, 03:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

01/11/2019, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2019, 11:06

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/10/2019, 11:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/10/2019, 11:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 86

15/10/2019, 19:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

15/10/2019, 19:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

15/10/2019, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2019, 12:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

11/10/2019, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

09/10/2019, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

09/10/2019, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2019, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2019, 13:20

Despacho/Decisão - de Expediente

08/10/2019, 13:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/10/2019, 12:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/10/2019 até 02/10/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2019/00658, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019

26/09/2019, 12:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

14/09/2019, 23:59

Juntada de Petição

11/09/2019, 11:35

Juntada de certidão

10/09/2019, 10:58

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

07/09/2019, 02:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

05/09/2019, 16:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

05/09/2019, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2019, 16:47

Despacho/Decisão - de Expediente

04/09/2019, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2019, 16:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/09/2019, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

30/08/2019, 15:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

30/08/2019, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

26/08/2019, 12:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

26/08/2019, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2019, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2019, 17:26

Juntada - Peças Digitalizadas

09/08/2019, 12:14

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/05/2019, 00:15

Juntada - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

22/03/2019, 11:22

Juntada - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

11/03/2019, 11:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

15/02/2019, 12:38

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

14/02/2019, 16:27

Devolução de Remessa - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

14/02/2019, 16:26

Juntada - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

12/02/2019, 16:23

Devolução de Remessa - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

01/02/2019, 13:53

Juntada - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

01/02/2019, 13:20

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

22/01/2019, 13:35

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

22/01/2019, 13:34

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

22/01/2019, 13:33

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

15/01/2019, 15:40

Devolução de Remessa - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

15/01/2019, 15:39

Devolução de Remessa - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

15/01/2019, 15:38

Juntada - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

09/10/2018, 12:11

Juntada - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

08/10/2018, 11:07

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional - (JRJJSJ-]JOSE VICENTE DA SILVA JUNIOR)

01/10/2018, 16:45

Remessa, Carga Para Autor - (JRJJSJ-]JOSE VICENTE DA SILVA JUNIOR)

01/10/2018, 16:44

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJSJ-]JOSE VICENTE DA SILVA JUNIOR)

01/10/2018, 16:43

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJJSJ-]JOSE VICENTE DA SILVA JUNIOR)

27/09/2018, 12:16

Devolução de Remessa - (JRJJSJ-]JOSE VICENTE DA SILVA JUNIOR)

27/09/2018, 12:15

Devolução de Remessa - (JRJJSJ-]JOSE VICENTE DA SILVA JUNIOR)

27/09/2018, 12:14

Juntada - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

04/07/2018, 15:11

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCYH-CLAUDIA PEETERS PERES CONTI)

04/05/2018, 08:21

Juntada - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

27/03/2018, 10:19

Juntada - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

27/03/2018, 10:18

Juntada - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

27/03/2018, 10:17

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda - (JRJJSJ-]JOSE VICENTE DA SILVA JUNIOR)

20/03/2018, 16:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJSJ-]JOSE VICENTE DA SILVA JUNIOR)

20/03/2018, 16:51

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKWF-CAROLINA WEBSTER DE FREITAS)

15/03/2018, 09:09

Devolução de Remessa - (JRJKWF-CAROLINA WEBSTER DE FREITAS)

15/03/2018, 09:08

Juntada - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

19/02/2018, 10:44

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJCYH-CLAUDIA PEETERS PERES CONTI)

30/01/2018, 16:06

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCYH-CLAUDIA PEETERS PERES CONTI)

30/01/2018, 15:38

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

13/09/2017, 15:50

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

13/09/2017, 15:49

Juntada - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

31/08/2017, 10:47

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJBXL-FÃ�BIA CAMILA DOS SANTOS ALVES)

23/08/2017, 17:39

Devolução de Remessa - (JRJBXL-FÃ�BIA CAMILA DOS SANTOS ALVES)

23/08/2017, 17:38

Juntada - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

26/07/2017, 12:51

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJCYH-CLAUDIA PEETERS PERES CONTI)

07/07/2017, 07:47

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCYH-CLAUDIA PEETERS PERES CONTI)

07/07/2017, 07:46

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

06/03/2017, 16:55

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

06/03/2017, 16:54

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

06/03/2017, 16:51

Juntada - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

15/02/2017, 11:33

Juntada - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

13/02/2017, 10:55

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

03/02/2017, 12:43

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJTKY-TAMARA FIETO RIBEIRO)

27/01/2017, 17:13

Certidão - (JRJTKY-TAMARA FIETO RIBEIRO)

27/01/2017, 17:04

Juntada - (JRJTKY-TAMARA FIETO RIBEIRO)

27/01/2017, 11:19

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

26/01/2017, 13:41

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJOVI-ROGERIO DE CARVALHO VIANA)

17/01/2017, 18:52

Certidão - (JRJOVI-ROGERIO DE CARVALHO VIANA)

17/01/2017, 18:51

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJBOA-MARCELLO GAMBOA TROTTA)

17/01/2017, 17:27

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJBXL-FÃ�BIA CAMILA DOS SANTOS ALVES)

16/01/2017, 18:00

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJBXL-FÃ�BIA CAMILA DOS SANTOS ALVES)

16/01/2017, 17:59

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

16/01/2017, 16:41

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

16/01/2017, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 19:03

PETIÇÃO

•07/05/2024, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 21:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 14:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/03/2024, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2021, 14:27

OUTROS

•10/05/2021, 09:39

SENTENÇA

•16/03/2021, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2020, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2020, 16:40

Todos os documentos(31)

SENTENÇA

•27/02/2025, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 19:03

PETIÇÃO

•07/05/2024, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 21:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 14:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/03/2024, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2021, 14:27

OUTROS

•10/05/2021, 09:39

SENTENÇA

•16/03/2021, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2020, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2020, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2020, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2020, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2019, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2019, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2019, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2019, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2019, 13:20

PETIÇÃO

•05/09/2019, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2019, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2019, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2019, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2018, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2018, 09:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2017, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2017, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2017, 18:00