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5104119-20.2021.4.02.5101
Mandado de Segurança CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/09/2021
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 2ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
ORIZON MEIO AMBIENTE S.A.
CNPJ 03.***.***.0001-30
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogados / Representantes
MARIA ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS
OAB/SP 154065•Representa: ATIVO
CRISTIANE TAMY TINA DE CAMPOS
OAB/SP 273788•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO APELADO: ORIZON MEIO AMBIENTE S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARIA ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS (OAB SP154065) ADVOGADO(A): CRISTIANE TAMY TINA DE CAMPOS (OAB SP273788) ADVOGADO(A): MAYARA FARIA REZENDE (OAB SP368896) ADVOGADO(A): ISABELLA DOS SANTOS MONTEIRO (OAB SP465521) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 17 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 de outubro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5104119-20.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 81) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
05/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: ORIZON MEIO AMBIENTE S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARIA ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS (OAB SP154065) ADVOGADO(A): CRISTIANE TAMY TINA DE CAMPOS (OAB SP273788) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de abril de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação/Remessa Necessária Nº 5104119-20.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 27) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
29/03/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: ORIZON MEIO AMBIENTE S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARIA ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS (OAB SP154065) ADVOGADO(A): CRISTIANE TAMY TINA DE CAMPOS (OAB SP273788) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE FEVEREIRO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5104119-20.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 119) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
03/02/2023, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO02 -> TRF2
09/05/2022, 11:23Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
06/05/2022, 16:12Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
16/04/2022, 23:59Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/04/2022, 09:42Despacho
06/04/2022, 09:42Conclusos para decisão/despacho
06/04/2022, 09:30Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
06/04/2022, 01:02Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
05/04/2022, 16:09Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
25/02/2022, 11:21Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
19/02/2022, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
17/02/2022, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/02/2022, 14:43Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•06/04/2022, 09:42
SENTENÇA
•07/02/2022, 14:43
DESPACHO/DECISÃO
•14/12/2021, 16:01
SENTENÇA
•22/11/2021, 14:43
DESPACHO/DECISÃO
•05/11/2021, 08:01
DESPACHO/DECISÃO
•21/10/2021, 16:40
DESPACHO/DECISÃO
•24/09/2021, 15:25