5104119-20.2021.4.02.5101

Agravo Em Recurso EspecialIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

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Partes do Processo

ORIZON MEIO AMBIENTE S.A.

CNPJ 03.***.***.0001-30

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

MARIA ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP 154065•Representa: ATIVO

CRISTIANE TAMY TINA DE CAMPOS

OAB/SP 273788•Representa: ATIVO

MAYARA FARIA REZENDE

OAB/SP 368896•Representa: ATIVO

ISABELLA DOS SANTOS MONTEIRO

OAB/SP 465521•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

23/02/2026, 19:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/11/2025 e término em 20/02/2026, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 1082675/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1631.

23/02/2026, 16:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 10/11/2025 Petição Nº 1082675/2025 -

10/11/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/11/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1082675/2025. Publicação prevista para 10/11/2025)

06/11/2025, 17:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1082675/2025

06/11/2025, 16:31

Protocolizada Petição 1082675/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/11/2025

06/11/2025, 16:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 991027/2025

15/10/2025, 15:31

Protocolizada Petição 991027/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/10/2025

15/10/2025, 15:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2025

15/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/10/2025

13/10/2025, 19:20

Não conhecido o recurso de ORIZON MEIO AMBIENTE S.A.

13/10/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

25/09/2025, 18:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/10/2025, 19:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/09/2025, 21:20

Decisão

•13/08/2025, 13:47

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•13/08/2025, 13:47

Decisão

•13/08/2025, 13:47

Decisão

•13/08/2025, 13:47

Decisão

•13/08/2025, 13:47

Decisão

•13/08/2025, 13:47

Sentença

•13/08/2025, 13:47

Decisão

•13/08/2025, 13:47

Sentença

•13/08/2025, 13:47

Decisão

•13/08/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 13:47

Acórdão

•13/08/2025, 13:47

Decisão

•13/08/2025, 13:47