Apelação Cível 5040998-86.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2020

Valor da Causa

R$ 17.500,00

Órgão julgador

Gabinete 20

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11

24/04/2023, 15:59

Transitado em Julgado

24/04/2023, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

21/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

28/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

06/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 18:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2023, 13:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

23/02/2023, 13:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2023, 13:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2023, 13:35

Sentença confirmada - por unanimidade

16/02/2023, 17:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022

16/12/2022, 17:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 85

16/12/2022, 16:35

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11

24/04/2023, 15:59

Transitado em Julgado

24/04/2023, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

21/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

28/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

Documentos

ACÓRDÃO

•23/02/2023, 13:51

EXTRATO DE ATA

•16/02/2023, 17:22

06/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 18:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2023, 13:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

23/02/2023, 13:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2023, 13:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2023, 13:35

Sentença confirmada - por unanimidade

16/02/2023, 17:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022

16/12/2022, 17:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 85

16/12/2022, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/12/2022, 16:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

07/12/2022, 18:49

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB20

04/12/2020, 16:20

Remessa Interna - GAB20 -> SUB7TESP

02/12/2020, 16:56

Distribuído por prevenção - Número: 50054247620194020000

30/09/2020, 15:07