5000925-81.2019.4.02.5001

Mandado de Segurança CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

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Partes do Processo

ADM DO BRASIL LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-75

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/RS 046648•Representa: ATIVO

EDUARDO DE CARVALHO BORGES

OAB/SP 153881•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/10/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

30/10/2025, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

27/10/2025, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

21/10/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

15/10/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

02/10/2025, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

29/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 84

23/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 84

22/09/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/09/2025, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/09/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/09/2025, 17:08

Determinada a intimação

19/09/2025, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 16:37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 17:08

SENTENÇA

•31/07/2020, 04:43

SENTENÇA

•27/03/2020, 04:45

SENTENÇA

•20/08/2019, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2019, 21:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2019, 14:05