5000925-81.2019.4.02.5001

Apelacao Remessa NecessariaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

GABINETE 12

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Partes do Processo

ADM DO BRASIL LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-75

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

OS MESMOS

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/RS 046648•Representa: ATIVO

EDUARDO DE CARVALHO BORGES

OAB/SP 153881•Representa: ATIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

17/09/2025, 13:26

Recebidos os autos do STJ

17/09/2025, 09:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

23/04/2024, 21:13

Despacho

01/04/2024, 15:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/04/2024, 15:04

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

01/04/2024, 11:23

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 108

26/03/2024, 13:27

Juntada de Petição

26/03/2024, 10:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

26/03/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/03/2024, 18:19

Juntada de Petição

22/03/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

10/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

04/03/2024, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

04/03/2024, 18:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 09:52

ACÓRDÃO

•17/09/2025, 09:52

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•17/09/2025, 09:52

ACÓRDÃO

•17/09/2025, 09:52

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•17/09/2025, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 15:04

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•26/03/2024, 10:29

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2024, 18:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•29/02/2024, 13:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•29/02/2024, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2023, 10:32

ACÓRDÃO

•06/11/2023, 10:48

EXTRATO DE ATA

•31/10/2023, 17:27