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5003640-50.2020.4.02.5102
Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/07/2023
Valor da Causa
R$ 277.232,44
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
ARMAZEM DOS FIOS LTDA
CNPJ 04.***.***.0001-13
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
JOAO ANTONIO LOPES
OAB/RJ 063370•Representa: ATIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ALCINA DOS SANTOS ALVES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
11/10/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
05/09/2023, 12:17Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
31/08/2023, 20:12Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
26/08/2023, 23:59Juntada de Petição
17/08/2023, 15:27Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2023, 16:43Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2023, 16:43Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2023, 16:43Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
16/08/2023, 15:45Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
16/08/2023, 15:45Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
25/07/2023, 11:10Juntada de certidão
24/07/2023, 14:05Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
21/07/2023, 16:30Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
21/07/2023, 16:29Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
01/07/2023, 01:01Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•16/08/2023, 15:45
ATO ORDINATÓRIO
•09/06/2023, 13:15
ANEXO
•09/06/2023, 11:11
ANEXO
•09/06/2023, 11:11
ACÓRDÃO
•07/05/2023, 12:46
EXTRATO DE ATA
•05/05/2023, 13:01
ATO ORDINATÓRIO
•13/03/2023, 15:21
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
•13/03/2023, 11:18
ACÓRDÃO
•16/02/2023, 18:05
EXTRATO DE ATA
•13/02/2023, 11:18