Execução Fiscal 5091222-86.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.006,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

JOVINTER RIO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA

CNPJ

Reu

JOEL BARBOZA VINHAS

CPF

Reu

MARINA COSTA PINTO ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

11/06/2024, 18:53

Transitado em Julgado

10/06/2024, 16:49

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69

10/06/2024, 16:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56

31/05/2024, 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 57

31/05/2024, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

20/05/2024, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

20/05/2024, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

16/05/2024, 03:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2024, 08:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2024, 08:38

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 14:48

Juntada de Petição

13/05/2024, 12:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58

13/05/2024, 10:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

12/04/2024, 00:09

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/04/2024, 14:41

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

11/06/2024, 18:53

Transitado em Julgado

10/06/2024, 16:49

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69

10/06/2024, 16:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56

31/05/2024, 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 57

Documentos

SENTENÇA

•15/05/2024, 08:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 17:44

31/05/2024, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

20/05/2024, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

20/05/2024, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

16/05/2024, 03:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2024, 08:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2024, 08:38

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 14:48

Juntada de Petição

13/05/2024, 12:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58

13/05/2024, 10:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

12/04/2024, 00:09

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/04/2024, 14:41

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/04/2024, 14:41

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/04/2024, 14:41

Juntada de certidão

11/04/2024, 13:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

10/04/2024, 16:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

10/04/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/03/2024, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/03/2024, 15:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

08/03/2024, 13:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

08/03/2024, 13:37

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/03/2024, 16:00

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/03/2024, 16:00

Decisão interlocutória

05/03/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 14:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/03/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/03/2024, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

02/03/2024, 17:47

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/02/2024, 03:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/02/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

22/02/2024, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

21/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/02/2024

29/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/02/2024

29/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 370472318323. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: JOVINTER RIO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA EDITAL Nº 510011979248 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50912228620234025101 movida por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, em face de JOVINTER RIO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, CNPJ: 17913685000160, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 1.006,00 (um mil e seis reais), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 00411554790202310.. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de JOVINTER RIO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 22/11/2023. Eu, GABRIELA FONSECA GONZALEZ BRUNO, JRJ63215, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a). ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 370472318323 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5091222-86.2023.4.02.5101/RJ

29/11/2023, 00:00

Intimação por Edital

28/11/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/11/2023

28/11/2023, 13:24

Expedição de Edital - citação

27/11/2023, 16:05

Juntada de certidão

21/11/2023, 16:39

Decisão interlocutória

03/11/2023, 20:28

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2023, 14:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/11/2023, 13:48

Juntada de Petição

02/11/2023, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

21/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 11:39

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/09/2023, 11:39

Juntado(a)

25/09/2023, 11:39

Decisão interlocutória

20/09/2023, 19:47

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

19/09/2023, 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

19/09/2023, 22:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

19/09/2023, 01:10

Despacho

18/09/2023, 19:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2023, 19:55

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2023, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/09/2023, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

18/09/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 13:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5

11/09/2023, 14:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

04/09/2023, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/08/2023, 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/08/2023, 21:49

Expedição de mandado - RJR10SECMA

30/08/2023, 18:53

Determinada a citação

29/08/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2023, 11:53

Distribuído por sorteio

28/08/2023, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 20:28

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 15:36