Apelação Cível 5089936-10.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 845.260,05

Órgão julgador

Gabinete 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 17ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

JOSE RUBENS DO AMARAL

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17

22/04/2026, 08:37

Recebidos os autos do STF

22/04/2026, 08:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5089936102022402510120240814222846

14/08/2024, 22:28

Despacho

14/08/2024, 15:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/08/2024, 15:31

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

13/08/2024, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/08/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

13/08/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/08/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/08/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

04/08/2024, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58

15/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/07/2024, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/07/2024, 10:48

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17

22/04/2026, 08:37

Recebidos os autos do STF

22/04/2026, 08:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5089936102022402510120240814222846

14/08/2024, 22:28

Despacho

14/08/2024, 15:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO

•22/04/2026, 08:34

DECISÃO MONOCRÁTICA

•22/04/2026, 08:34

14/08/2024, 15:31

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

13/08/2024, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/08/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

13/08/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/08/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/08/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

04/08/2024, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58

15/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/07/2024, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/07/2024, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2024, 16:34

Recurso Extraordinário não admitido

05/07/2024, 15:57

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

05/07/2024, 15:57

Recurso Especial Admitido

05/07/2024, 15:57

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

05/07/2024, 15:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/07/2024, 18:24

Juntada de certidão

03/07/2024, 18:32

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

02/07/2024, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

02/07/2024, 10:59

Juntada de Petição

02/07/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/06/2024, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/06/2024, 14:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

26/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

24/05/2024, 00:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/05/2024, 00:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

18/05/2024, 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

18/05/2024, 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2024, 15:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/05/2024, 14:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

16/05/2024, 14:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/05/2024, 12:23

Juntada de certidão

18/04/2024, 16:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

18/04/2024, 13:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 12:59</b>

18/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 12:59</b>

18/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/04/2024

17/04/2024, 14:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 146

17/04/2024, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

17/04/2024, 13:56

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

06/03/2024, 08:27

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

06/03/2024, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

29/02/2024, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/02/2024, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/02/2024, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

23/02/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

18/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2024, 15:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/02/2024, 15:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

08/02/2024, 15:15

Sentença confirmada - por unanimidade

31/01/2024, 22:43

Juntada de certidão

04/12/2023, 14:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>

04/12/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2023

01/12/2023, 14:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 144

01/12/2023, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

01/12/2023, 14:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

01/12/2023, 12:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

23/10/2023, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

23/10/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

23/10/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/10/2023, 17:37

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

19/10/2023, 17:34

Distribuído por sorteio

19/10/2023, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 08:34

ACÓRDÃO

•22/04/2026, 08:34

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•22/04/2026, 08:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2024, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 15:57

Anexo

•18/06/2024, 14:35

ACÓRDÃO

•16/05/2024, 14:28

EXTRATO DE ATA

•10/05/2024, 12:23

ACÓRDÃO

•08/02/2024, 15:15

EXTRATO DE ATA

•31/01/2024, 22:43