Apelação Cível 5118548-89.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 5.576,13

Órgão julgador

Gabinete 17

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 7ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 17 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência JE · TRF2 · Petição Cível · 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

RITA DE CASSIA MOURA AZEVEDO DE MELLO

CPF

Autor

INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA EMILE ABI-ABIB

OAB/PR 066410·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

11/06/2024, 12:47

Recebidos os autos do STJ

11/06/2024, 11:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

22/04/2024, 10:15

Decisão interlocutória

26/03/2024, 17:19

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

26/03/2024, 17:19

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

26/03/2024, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/03/2024, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/03/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/03/2024, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

18/03/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 17:31

Decisão interlocutória

27/02/2024, 15:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/02/2024, 15:33

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

11/06/2024, 12:47

Recebidos os autos do STJ

11/06/2024, 11:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

22/04/2024, 10:15

Decisão interlocutória

26/03/2024, 17:19

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

26/03/2024, 17:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 17:19

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

26/03/2024, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/03/2024, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/03/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/03/2024, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

18/03/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 17:31

Decisão interlocutória

27/02/2024, 15:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/02/2024, 15:33

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

08/01/2024, 11:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

19/12/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

22/11/2023, 15:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

29/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 11:44

Recurso Especial não admitido

19/10/2023, 06:34

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

19/10/2023, 06:34

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:53

Juntada de certidão

27/04/2023, 14:56

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

19/04/2023, 12:55

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

19/04/2023, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

19/04/2023, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

19/04/2023, 08:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2023, 12:13

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/04/2023, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

13/04/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

25/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2023, 12:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

14/03/2023, 16:39

Sentença confirmada - por unanimidade

10/03/2023, 11:31

Lavrada Certidão

05/03/2023, 17:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2023<br>Data da sessão: <b>06/03/2023 13:00:00</b>

08/02/2023, 02:00

Juntada de certidão

07/02/2023, 18:20

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/02/2023

07/02/2023, 17:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 1

07/02/2023, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/02/2023, 17:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

06/02/2023, 17:36

Redistribuído por sorteio - (GAB19 para GAB17)

01/02/2023, 15:23

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA

01/02/2023, 09:21

Despacho

31/01/2023, 18:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

31/01/2023, 18:26

Distribuído por prevenção - Número: 51137680920214025101/TRF2

30/01/2023, 11:36

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 18:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•27/02/2024, 15:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/10/2023, 06:34

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2023, 12:13

OUTROS

•13/04/2023, 10:17

ACÓRDÃO

•14/03/2023, 16:39

EXTRATO DE ATA

•10/03/2023, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 18:26