Apelação Cível 0184198-26.2016.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2024

Valor da Causa

R$ 5.335,00

Órgão julgador

Gabinete 17

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

CNPJ

Autor

UMA LAR - SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

OAB/RJ 105581·CPF·Representa: Autor

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ

OAB/RJ 207431·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS

OAB/RJ 058327·CPF·Representa: Autor

ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA

CPF·Representa: Réu

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04

26/06/2024, 14:06

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2024

26/06/2024, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

26/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

10/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

06/05/2024, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

06/05/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 13:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

29/04/2024, 15:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/04/2024, 13:44

Lavrada Certidão

21/04/2024, 13:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2024<br>Período da sessão: <b>22/04/2024 00:00 a 29/04/2024 12:59</b>

03/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2024<br>Período da sessão: <b>22/04/2024 00:00 a 29/04/2024 12:59</b>

03/04/2024, 02:00

Juntada de certidão

02/04/2024, 17:42

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04

26/06/2024, 14:06

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2024

26/06/2024, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

26/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

Documentos

ACÓRDÃO

•29/04/2024, 15:13

EXTRATO DE ATA

•29/04/2024, 13:44

10/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

06/05/2024, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

06/05/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 13:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

29/04/2024, 15:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/04/2024, 13:44

Lavrada Certidão

21/04/2024, 13:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2024<br>Período da sessão: <b>22/04/2024 00:00 a 29/04/2024 12:59</b>

03/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2024<br>Período da sessão: <b>22/04/2024 00:00 a 29/04/2024 12:59</b>

03/04/2024, 02:00

Juntada de certidão

02/04/2024, 17:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

02/04/2024, 17:35

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2024

02/04/2024, 16:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/04/2024 00:00 a 29/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 99

02/04/2024, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

02/04/2024, 16:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17

01/04/2024, 14:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

01/04/2024, 14:56

Juntada de certidão

01/04/2024, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

28/03/2024, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

07/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2024, 12:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

26/02/2024, 12:07

Sentença confirmada - por unanimidade

23/02/2024, 14:30

Lavrada Certidão

18/02/2024, 22:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2024<br>Data da sessão: <b>19/02/2024 13:00</b>

29/01/2024, 02:00

Juntada de certidão

26/01/2024, 17:58

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2024

26/01/2024, 15:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 149

26/01/2024, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

26/01/2024, 15:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

25/01/2024, 14:08

Alterado o assunto processual

24/01/2024, 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB28 para GAB17)

24/01/2024, 14:55

Declarada incompetência

24/01/2024, 14:40

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB28 -> SUB4TESP

24/01/2024, 14:40

Distribuído por sorteio

22/01/2024, 15:21

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•28/03/2024, 12:58

ACÓRDÃO

•26/02/2024, 12:07

EXTRATO DE ATA

•23/02/2024, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 14:40