Apelação Cível 0181260-45.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelTerreno de MarinhaBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 11ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

ANA MARIA DE FIGUEIREDO CARVALHO

CPF

Autor

PAULO FRANCISCO FERNANDES BANDEIRA

CPF

Autor

SERGIO LUIZ DA SILVEIRA BRITO

CPF

Autor

VALDIR AGUILA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Autor

ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA

CPF·Representa: Autor

VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM

CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Autor

ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA

CPF·Representa: Autor

VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM

CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11

09/05/2024, 16:08

Transitado em Julgado

09/05/2024, 15:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23, 25, 26 e 28

07/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20 e 21

12/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22, 23, 25, 26 e 28

17/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

12/03/2024, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

12/03/2024, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

11/03/2024, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/03/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 17:36

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11

09/05/2024, 16:08

Transitado em Julgado

09/05/2024, 15:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23, 25, 26 e 28

07/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20 e 21

12/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22, 23, 25, 26 e 28

Documentos

ACÓRDÃO

•04/03/2024, 15:21

EXTRATO DE ATA

•01/03/2024, 16:28

17/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

12/03/2024, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

12/03/2024, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

11/03/2024, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/03/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 17:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

04/03/2024, 15:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/03/2024, 15:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/03/2024, 13:20

Sentença confirmada - por unanimidade

01/03/2024, 16:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/02/2024, 14:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 13:00</b>

30/01/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 13:00</b>

30/01/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/01/2024

26/01/2024, 16:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 63

26/01/2024, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

26/01/2024, 16:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

19/12/2023, 16:33

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

17/03/2023, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

16/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

16/03/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/03/2023, 16:52

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> SUB7TESP

06/03/2023, 12:40

Distribuído por prevenção - Número: 00147181420174020000/TRF2

06/03/2023, 12:33