Apelação Cível 0184784-23.2017.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 350.000,00

Órgão julgador

Gabinete 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 5ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

GONZALO FERREIRO FORJAN

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

RUI SEBASTIAO RIBEIRO

OAB/RJ 195806·CPF·Representa: Autor

HERMES EMILTON PORFIRIO

OAB/RJ 166469·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Autor

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM05

27/03/2023, 14:19

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2023

27/03/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

24/03/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/03/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14

06/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/03/2023, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/03/2023, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 12:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

24/02/2023, 11:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2023, 11:44

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/02/2023, 17:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

19/12/2022, 17:18

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022

16/12/2022, 17:10

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM05

27/03/2023, 14:19

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2023

27/03/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

24/03/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/03/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14

Documentos

ACÓRDÃO

•24/02/2023, 11:44

EXTRATO DE ATA

•16/02/2023, 17:22

06/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/03/2023, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/03/2023, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 12:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

24/02/2023, 11:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2023, 11:44

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/02/2023, 17:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

19/12/2022, 17:18

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022

16/12/2022, 17:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 164

16/12/2022, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/12/2022, 16:35

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB21 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 15:25

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB21

06/12/2019, 13:49

Remessa Interna - GAB21 -> SUB7TESP

06/12/2019, 12:13

Distribuído por sorteio

05/12/2019, 16:12