Apelação Cível 5003096-30.2018.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 126.000,00

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Campos 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Campos 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

03/07/2024, 04:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM01

03/07/2024, 04:01

Transitado em Julgado

03/07/2024, 03:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

03/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

30/05/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

08/05/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/05/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/05/2024, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2024, 16:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/05/2024, 15:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

07/05/2024, 15:31

Todas as movimentações(64)

Transitado em Julgado

03/07/2024, 04:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM01

03/07/2024, 04:01

Transitado em Julgado

03/07/2024, 03:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

03/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

30/05/2024, 01:01

Documentos

ACÓRDÃO

•07/05/2024, 15:31

EXTRATO DE ATA

•02/05/2024, 13:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

08/05/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/05/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/05/2024, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2024, 16:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/05/2024, 15:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

07/05/2024, 15:31

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

02/05/2024, 14:50

Sentença confirmada - por unanimidade

02/05/2024, 13:23

Juntada de certidão

10/04/2024, 17:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2024<br>Período da sessão: <b>22/04/2024 13:00 a 29/04/2024 23:59</b>

10/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2024<br>Período da sessão: <b>22/04/2024 13:00 a 29/04/2024 23:59</b>

10/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2024

05/04/2024, 00:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/04/2024 13:00 a 29/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 70

05/04/2024, 00:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

05/04/2024, 00:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

03/04/2024, 18:01

Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28

02/04/2024, 13:00

Juntada de certidão

02/04/2024, 13:00

Retirado de pauta

02/04/2024, 12:59

Juntada de certidão

18/03/2024, 20:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2024<br>Período da sessão: <b>02/04/2024 13:00 a 08/04/2024 23:59</b>

18/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/03/2024

07/03/2024, 15:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/04/2024 13:00 a 08/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 64

07/03/2024, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

07/03/2024, 15:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

05/03/2024, 18:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

21/02/2024, 13:35

Retirado de pauta

21/02/2024, 13:34

Juntada de certidão

05/02/2024, 22:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>

05/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>

05/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/02/2024

23/01/2024, 16:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 57

23/01/2024, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

23/01/2024, 15:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

22/01/2024, 15:37

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB28

15/08/2023, 14:54

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

15/08/2023, 14:53

Juntada de Petição

15/08/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/08/2023, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2023, 19:11

Despacho

08/08/2023, 18:44

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

08/08/2023, 18:44

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

01/08/2023, 16:27

Juntada de certidão

01/08/2023, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

01/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

15/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

15/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

07/07/2023, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2023, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2023, 19:29

Despacho

05/07/2023, 18:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

05/07/2023, 18:48

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB10 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

18/05/2021, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

18/05/2021, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/05/2021, 14:56

Distribuído por sorteio

17/05/2021, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 18:48