Procedimento Comum Cível 5002403-41.2021.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Serra

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Serra

Partes do Processo

MARISETE BARBOSA SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

VICTORIA GABRIELLY SANTOS DA CONCEICAO

CPF

Reu

REYLA FAUSTINO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO DOS SANTOS

OAB/ES 012978·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

CLAUDIO DOS SANTOS

OAB/ES 012978·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ALINE FELIPPE PACHECO

CPF·Representa: Réu

RICARDO FIGUEIREDO GIORI

CPF·Representa: Réu

PEDRO WAGNER ASSED PEREIRA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

13/05/2026, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 223

16/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 223

15/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 09:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/04/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/12/2025, 08:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 210 e 212

17/12/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/12/2025, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/12/2025, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

05/12/2025, 12:28

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 209

28/11/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

27/11/2025, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

27/11/2025, 09:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 209

27/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 21:34

Todas as movimentações(227)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

13/05/2026, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 223

16/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 223

15/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 09:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 17:37

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/01/2025, 13:45

03/04/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/12/2025, 08:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 210 e 212

17/12/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/12/2025, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/12/2025, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

05/12/2025, 12:28

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 209

28/11/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

27/11/2025, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

27/11/2025, 09:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 209

27/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 21:34

Determinada a intimação

26/11/2025, 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

17/11/2025, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

15/10/2025, 01:01

Juntada de Petição

30/09/2025, 10:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 195, 196 e 197

05/08/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195, 196, 197 e 198

19/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

18/07/2025, 10:38

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 194

11/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 194

10/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa

09/07/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 17:37

Determinada a intimação

09/07/2025, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 12:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 180, 181 e 182

09/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

13/06/2025, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

23/05/2025, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179, 180, 181 e 182

16/05/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

13/05/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 07:18

Juntada de Petição

05/05/2025, 20:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

10/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa

31/03/2025, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

31/03/2025, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

22/03/2025, 23:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/03/2025, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 08:30

Juntada de Petição

11/03/2025, 21:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/02/2025, 08:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163, 164 e 165

18/02/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

11/02/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164 e 165

09/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

30/01/2025, 13:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 154

30/01/2025, 01:03

Juntada de Petição

29/01/2025, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

21/01/2025, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 153 e 154

16/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

11/12/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

11/12/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 13:26

Determinada a intimação

06/12/2024, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

05/12/2024, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

04/12/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

03/12/2024, 13:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO

21/11/2024, 12:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025

20/11/2024, 21:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136

08/10/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

07/10/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

30/09/2024, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135, 136 e 137

29/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa

19/09/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 16:29

Decisão interlocutória

19/09/2024, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 11:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124

07/09/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

30/08/2024, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124

23/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

19/08/2024, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

19/08/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 10:31

Determinada a intimação

13/08/2024, 10:31

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 10:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

13/08/2024, 01:03

Juntada de Petição

13/08/2024, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

21/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 14:00

Determinada a intimação

11/07/2024, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2024, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

11/07/2024, 01:02

Juntada de Petição

02/06/2024, 17:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

25/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 10:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSER01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

15/05/2024, 10:04

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/05/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

15/05/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/05/2024

07/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/05/2024

07/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: MARISETE BARBOSA SANTOS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RÉU: REYLA FAUSTINO FERREIRA RÉU: VICTORIA GABRIELLY SANTOS DA CONCEICAO EDITAL Nº 500002787879 PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS RÉ(U)(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REFERÊNCIA: PROCESSO Nº 50024034120214025006, CLASSE: ProCom, movido por MARISETE BARBOSA SANTOS, CPF: 10134177711 em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CNPJ: 29979036000140, VICTORIA GABRIELLY SANTOS DA CONCEICAO, CPF: 19188616762 e REYLA FAUSTINO FERREIRA, CPF: 19362156750. FINALIDADE(S): CITAÇÃO da Ré REYLA FAUSTINO FERREIRA para oferecer(em) contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335 a 346 do NCPC. ADVERTÊNCIAS: 1) Não apresentada contestação, o(a)(s) Ré(u)(s) será(ão) considerado(a)(s) revel(is), presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte-Autora, de acordo com o art. 344 do NCPC; e 2) Por força do disposto no art. 257, IV, do NCPC, será nomeado curador especial em caso de revelia. OBSERVAÇÃO: para que não se possa alegar ignorância, será afixada cópia do presente no Mural da Secretaria deste Juízo e, ainda, será tal publicado, por 1 (uma) vez, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região. SEDE DO JUÍZO: Rua 1D, esquina com Rodovia Norte Sul, CIVIT II, Serra, ES, CEP: 29168-064 Tel.: (27) 3041-7400. E-mail: [email protected]. Expedido nesta cidade de Serra/ES, em 05/02/2024. Eu, DIEGO OLIVEIRA, digitei. E eu, Ana Cláudia De Oliveira Viana, Diretora de Secretaria Substituta, após observar a presença dos requisitos previstos na lei, assino de ordem do(a) MM(a). Juiz(íza) Federal. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002403-41.2021.4.02.5006/ES

07/02/2024, 00:00

Intimação por Edital

06/02/2024, 12:12

Juntada de certidão

06/02/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/02/2024

06/02/2024, 12:07

Expedição de Edital - citação

05/02/2024, 18:47

Decisão interlocutória

25/01/2024, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2024, 15:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

16/01/2024, 18:54

Determinada a intimação

04/12/2023, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

07/11/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/10/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2023, 17:24

Determinada a intimação

03/10/2023, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

02/10/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 18:33

Juntado(a)

31/08/2023, 18:31

Juntado(a)

22/08/2023, 18:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 79

08/08/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/08/2023, 16:01

Juntada de Petição

01/08/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79

16/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

06/07/2023, 16:06

Decisão interlocutória

06/07/2023, 16:06

Juntada de certidão

04/07/2023, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2023, 18:38

Juntado(a)

21/06/2023, 18:10

Decisão interlocutória

20/06/2023, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2023, 18:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

14/06/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

24/05/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

22/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

16/05/2023, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

12/05/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2023, 15:43

Determinada a intimação

12/05/2023, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2023, 15:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

10/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

13/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2023, 14:04

Determinada a intimação

03/04/2023, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2023, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

03/04/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2023, 16:49

Despacho

16/02/2023, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2023, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

14/02/2023, 01:03

Juntada de Petição

14/02/2023, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2022, 18:03

Juntada de certidão

19/12/2022, 18:01

Juntado(a)

19/12/2022, 17:58

Juntado(a)

19/12/2022, 17:47

Despacho

14/12/2022, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/10/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/09/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2022, 21:48

Convertido o Julgamento em Diligência

14/09/2022, 21:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

22/08/2022, 17:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

01/08/2022, 12:28

Expedição de mandado - ESVITSECMA

12/07/2022, 17:35

Conclusos para julgamento

11/07/2022, 13:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

17/06/2022, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/05/2022, 19:21

Despacho

19/05/2022, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

31/03/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

20/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

22/02/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

22/02/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2022, 22:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

04/02/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/01/2022, 23:59

Juntada de Petição

19/01/2022, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2022, 18:13

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSER01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

17/01/2022, 18:13

Decisão interlocutória

14/01/2022, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2021, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/11/2021, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

29/10/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2021, 22:34

Determinada a intimação

19/10/2021, 22:34

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2021, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

27/09/2021, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

03/09/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/08/2021, 16:41

Determinada a intimação

24/08/2021, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2021, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/07/2021, 19:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/06/2021, 16:08

Determinada a citação

07/06/2021, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2021, 13:52

Distribuído por sorteio

03/06/2021, 23:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 16:40

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 17:37

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/01/2025, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 21:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2022, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2022, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 22:34

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2021, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2021, 16:07