5093717-11.2020.4.02.5101

Apelação CívelContratos InternacionaisDIREITO INTERNACIONAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 31

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Partes do Processo

RAPHAEL LYRIO MACIEL DE OLIVEIRA

CPF 054.***.***-14

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29

21/08/2024, 12:48

Recebidos os autos do STJ

21/08/2024, 10:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

02/02/2024, 15:04

Recurso Especial Admitido

30/01/2024, 16:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/01/2024, 16:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

21/08/2023, 10:16

Juntada de certidão

18/08/2023, 13:46

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

18/08/2023, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

17/08/2023, 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/07/2023, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

04/07/2023, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

29/06/2023, 08:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

27/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

15/06/2023, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 10:03

ACÓRDÃO

•21/08/2024, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 16:56

ACÓRDÃO

•02/06/2023, 16:13

EXTRATO DE ATA

•01/06/2023, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 18:11

ACÓRDÃO

•24/02/2023, 13:35

EXTRATO DE ATA

•16/02/2023, 17:22