Recurso Especial 5093717-11.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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5093717-11.2020.4.02.5101

Recurso EspecialLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 29ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 31

Partes do Processo

RAPHAEL LYRIO MACIEL DE OLIVEIRA

CPF 054.***.***-14

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

20/08/2024, 16:43

Transitado em Julgado em 20/08/2024

20/08/2024, 16:43

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 559525/2024

01/07/2024, 21:21

Protocolizada Petição 559525/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/07/2024

01/07/2024, 21:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/06/2024 Petição Nº 236514/2024 - AgInt

27/06/2024, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

26/06/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0236514 - AgInt no REsp 2120734 - Publicação prevista para 27/06/2024

25/06/2024, 20:10

Conhecido o recurso de RAPHAEL LYRIO MACIEL DE OLIVEIRA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00236514/2024 - AgInt no REsp 2120734/RJ

24/06/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000387-2024-AJC-1T)

18/06/2024, 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000387-2024-AJC-1T)

13/06/2024, 22:57

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000387-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/06/2024, 10:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/06/2024

07/06/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/06/2024, 18:11

Incluído em pauta para 18/06/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00236514/2024 - AgInt no REsp 2120734/RJ

06/06/2024, 16:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

15/05/2024, 18:45

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•25/06/2024, 20:10

DECISÃO TERMINATIVA

•04/03/2024, 20:10

-

•02/02/2024, 15:11

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•02/02/2024, 15:11

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•02/02/2024, 15:11

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•02/02/2024, 15:10

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•02/02/2024, 15:10

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•02/02/2024, 15:10

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•02/02/2024, 15:10

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•02/02/2024, 15:10

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•02/02/2024, 15:10

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•02/02/2024, 15:10

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•02/02/2024, 15:10

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•02/02/2024, 15:09

-

•02/02/2024, 15:09

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