Apelação Cível 0002047-98.2002.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 264.158,76

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA

CNPJ

Reu

PAULO AUGUSTO BEHRING

CPF

Reu

LUPERCIO DE SOUZA LOPES

CPF

Reu

NELLO ZANINOTTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA

CNPJ

Reu

PAULO AUGUSTO BEHRING

CPF

Reu

LUPERCIO DE SOUZA LOPES

CPF

Reu

NELLO ZANINOTTO

CPF

Reu

PAULO BEHRING

CPF

Reu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/04/2026, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/04/2026, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2026, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2026, 13:28

Lavrada Certidão

15/04/2026, 13:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/04/2026, 20:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

14/04/2026, 20:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/04/2026, 23:28

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

10/04/2026, 19:33

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

10/04/2026, 18:23

Juntada de certidão

19/03/2026, 12:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2026 Período da sessão: 30/03/2026 00:00 a 09/04/2026 18:00

19/03/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2026

18/03/2026, 19:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 30/03/2026 00:00 a 09/04/2026 18:00 Sequencial: 261

18/03/2026, 18:56

Todas as movimentações(21)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/04/2026, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/04/2026, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2026, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•14/04/2026, 20:43

EXTRATO DE ATA

•10/04/2026, 18:23

15/04/2026, 13:28

Lavrada Certidão

15/04/2026, 13:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/04/2026, 20:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

14/04/2026, 20:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/04/2026, 23:28

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

10/04/2026, 19:33

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

10/04/2026, 18:23

Juntada de certidão

19/03/2026, 12:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2026 Período da sessão: 30/03/2026 00:00 a 09/04/2026 18:00

19/03/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2026

18/03/2026, 19:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 30/03/2026 00:00 a 09/04/2026 18:00 Sequencial: 261

18/03/2026, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual

18/03/2026, 18:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

17/03/2026, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

11/07/2025, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

11/07/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/07/2025, 15:00

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

01/07/2025, 13:58

—

Partes do Processo(6)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência Tácita

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Lavrada Certidão

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

Juntada de certidão

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2026<br>Período da sessão: <b>30/03/2026 00:00 a 09/04/2026 18:00</b>

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2026

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/03/2026 00:00 a 09/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 261

Todas as movimentações(21)