Apelação Cível 5118411-10.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelImportaçõesIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 29ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

NUTRIMPORT RIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

SILVANO DENEGA SOUZA

OAB/SC 026645·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29

09/07/2024, 12:18

Transitado em Julgado

09/07/2024, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

09/07/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

20/06/2024, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40

17/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

12/06/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/06/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2024, 11:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

05/06/2024, 17:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/06/2024, 16:07

Juntado(a)

04/06/2024, 12:24

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024

16/05/2024, 13:55

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024

16/05/2024, 13:45

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29

09/07/2024, 12:18

Transitado em Julgado

09/07/2024, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

09/07/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

20/06/2024, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40

Documentos

ACÓRDÃO

•05/06/2024, 17:44

EXTRATO DE ATA

•05/06/2024, 16:07

17/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

12/06/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/06/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2024, 11:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

05/06/2024, 17:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/06/2024, 16:07

Juntado(a)

04/06/2024, 12:24

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024

16/05/2024, 13:55

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024

16/05/2024, 13:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 50

16/05/2024, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/05/2024, 13:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

15/05/2024, 16:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31

09/05/2024, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

09/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

04/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/04/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/04/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/04/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/04/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/04/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2024, 10:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

04/04/2024, 15:36

Sentença confirmada - por unanimidade

04/04/2024, 13:10

Juntado(a)

19/03/2024, 19:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Período da sessão: <b>20/03/2024 00:00 a 26/03/2024 12:59</b>

11/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024

06/03/2024, 14:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/03/2024 00:00 a 26/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 97

06/03/2024, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/03/2024, 14:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

26/02/2024, 16:25

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB7TESP -> GAB31

20/05/2022, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/05/2022, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/05/2022, 13:44

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB31 -> SUB7TESP

02/05/2022, 13:35

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

02/05/2022, 13:12

Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP

30/04/2022, 15:12

Distribuído por sorteio

11/04/2022, 16:46

ACÓRDÃO

•04/04/2024, 15:36

EXTRATO DE ATA

•04/04/2024, 13:10