Cumprimento de sentença 5002599-77.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2022

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 11

Partes do Processo

ENERGY CONFECCOES DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO WILSON VENTURA LUGON

OAB/RJ 082038·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

13/11/2024, 20:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

07/11/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024, 12:48

Juntado(a)

09/10/2024, 15:07

Despacho

08/09/2024, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2024, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

19/06/2024, 10:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

15/06/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

07/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/05/2024, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

29/05/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 12:12

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

13/11/2024, 20:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

07/11/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2024, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2024, 17:15

10/10/2024, 12:48

Juntado(a)

09/10/2024, 15:07

Despacho

08/09/2024, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2024, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

19/06/2024, 10:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

15/06/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

07/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/05/2024, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

29/05/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 12:11

Determinada a intimação

26/05/2024, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2024, 15:08

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/05/2024, 15:08

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT01 Número: 50025997720224025102/TRF2

22/05/2024, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: ENERGY CONFECCOES DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANTONIO WILSON VENTURA LUGON (OAB RJ082038) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de março de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 09 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 15 de abril de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5002599-77.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

25/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT01 -> TRF2

30/01/2024, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

23/01/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/11/2023, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

23/11/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/10/2023, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

26/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2023, 12:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/10/2023, 21:31

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

14/07/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/07/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/07/2023, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

07/07/2023, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

22/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

15/06/2023, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/06/2023, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/06/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/06/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2023, 11:47

Concedida a Segurança

12/06/2023, 01:31

Conclusos para julgamento

30/08/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

01/08/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

01/08/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/07/2022, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

29/06/2022, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 02:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

06/06/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7

02/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/05/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

24/05/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/05/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2022, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2022, 10:45

Concedida a Medida Liminar

21/05/2022, 19:37

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2022, 10:58

Juntada de certidão

19/04/2022, 10:58

Distribuído por sorteio

18/04/2022, 14:46

SENTENÇA

•15/10/2023, 21:31

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2023, 20:44

SENTENÇA

•12/06/2023, 01:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2022, 19:37