Apelação Cível 5001686-54.2020.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

TEC AUTO LIMITADA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB/AL 003726·CPF·Representa: Autor

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

JOSE MARCOS QUINTELLA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

27/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

29/01/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

15/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

06/12/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

06/12/2024, 15:04

Juntada de Petição

06/12/2024, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

06/12/2024, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 18:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/12/2024, 17:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/12/2024, 17:58

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

05/12/2024, 09:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/12/2024, 12:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

23/08/2023, 12:47

Todas as movimentações(100)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

27/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

29/01/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

15/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

06/12/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 15:33

06/12/2024, 15:04

Juntada de Petição

06/12/2024, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

06/12/2024, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 18:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/12/2024, 17:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/12/2024, 17:58

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

05/12/2024, 09:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/12/2024, 12:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

23/08/2023, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

23/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

26/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

10/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

04/07/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/07/2023, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

03/07/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/07/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 17:40

Recurso Extraordinário sobrestado

30/06/2023, 15:33

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

30/06/2023, 15:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/05/2023, 08:43

Juntada de certidão

11/05/2023, 17:10

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

11/05/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/05/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/05/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

20/04/2023, 11:02

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/04/2023, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/04/2023, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

19/04/2023, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

10/04/2023, 17:11

Juntada de Petição

10/04/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/04/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

15/03/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/03/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/03/2023, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2023, 13:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/03/2023, 14:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

12/03/2023, 14:54

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

09/03/2023, 15:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/03/2023, 15:13

Lavrada Certidão

14/02/2023, 11:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>

14/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>

14/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TEC AUTO LIMITADA (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB AL003726A) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de março de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5001686-54.2020.4.02.5106/RJ (Pauta: 62) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TEC AUTO LIMITADA (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB AL003726A) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de março de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5001686-54.2020.4.02.5106/RJ (Pauta: 62) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TEC AUTO LIMITADA (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB AL003726A) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de março de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5001686-54.2020.4.02.5106/RJ (Pauta: 62) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

14/02/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023

05/02/2023, 11:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 62

03/02/2023, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2023, 13:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

31/01/2023, 16:17

Juntada de Petição

18/11/2022, 17:06

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

16/11/2022, 13:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 23, 29 e 32

16/11/2022, 13:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:29

Juntada de Petição

14/11/2022, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/11/2022, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/11/2022, 12:05

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/11/2022, 12:05

Juntada de Petição

08/11/2022, 16:31

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

07/11/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/11/2022, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/11/2022, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/11/2022, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

31/10/2022, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2022, 17:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/10/2022, 14:44

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB10 -> SUB4TESP

27/10/2022, 14:44

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB10

05/10/2022, 14:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/10/2022, 13:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

05/10/2022, 13:59

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

29/09/2022, 17:53

Sentença desconstituída - por maioria

29/09/2022, 17:17

Lavrada Certidão

19/09/2022, 12:09

Lavrada Certidão

08/09/2022, 12:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2022<br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:00:00</b>

08/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2022

31/08/2022, 13:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 68

30/08/2022, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/08/2022, 17:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

29/08/2022, 15:33

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB11 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 12:56

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

29/03/2022, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/03/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/03/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/03/2022, 19:31

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 19:20

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

23/03/2022, 15:51

Distribuído por sorteio

09/03/2022, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2023, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2023, 17:11

ACÓRDÃO

•12/03/2023, 14:54

EXTRATO DE ATA

•09/03/2023, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2022, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2022, 12:56

ACÓRDÃO

•05/10/2022, 13:59

EXTRATO DE ATA

•29/09/2022, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2022, 19:20