5022734-55.2018.4.02.5101

Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/06/2023

Valor da Causa

R$ 165.193.109,51

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A

CNPJ 23.***.***.0001-19

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE MENDES MOREIRA

OAB/DF 020107•Representa: ATIVO

MILENA FAGUNDES BAPTISTA FERREIRA

OAB/RJ 146486•Representa: ATIVO

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 096743•Representa: ATIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANNA AZEVEDO TORRES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

29/11/2023, 11:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/11/2023, 10:54

Recurso Extraordinário admitido

24/11/2023, 17:20

Recurso Especial Admitido

24/11/2023, 17:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/06/2023, 11:18

Juntada de certidão

12/06/2023, 18:55

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

09/06/2023, 10:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 80

08/06/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

05/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

26/05/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/05/2023, 15:29

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 74 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

26/05/2023, 13:41

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 75 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

26/05/2023, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

26/05/2023, 01:01

Juntada de Petição

25/05/2023, 19:41

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•24/11/2023, 17:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•24/11/2023, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2023, 15:29

ACÓRDÃO

•20/04/2023, 23:03

EXTRATO DE ATA

•13/04/2023, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2022, 13:14

ACÓRDÃO

•21/10/2022, 18:07

EXTRATO DE ATA

•19/10/2022, 17:12