0514585-55.2005.4.02.5101

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 13.605.893,39

Orgao julgador

GABINETE 10

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Partes do Processo

PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA - FALIDO

CNPJ 29.***.***.0001-78

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

RENATO JOSE LEANDRO DE CASTRO

OAB/RJ 199119•Representa: ATIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

25/03/2026, 17:07

Recebidos os autos do STJ

25/03/2026, 11:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

30/10/2023, 12:38

Recurso Especial Admitido

27/10/2023, 14:52

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

27/10/2023, 14:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/06/2023, 11:06

Juntada de certidão

01/06/2023, 20:18

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

01/06/2023, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

01/06/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

01/06/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

22/05/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

22/05/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

06/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

29/03/2023, 12:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 11:57

ACÓRDÃO

•25/03/2026, 11:57

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•25/03/2026, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2023, 15:13

ACÓRDÃO

•25/03/2023, 23:43

EXTRATO DE ATA

•09/03/2023, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 12:05

ACÓRDÃO

•19/12/2022, 18:14

EXTRATO DE ATA

•15/12/2022, 20:25

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2022, 10:04

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2022, 14:55

ACÓRDÃO

•28/09/2022, 09:20

EXTRATO DE ATA

•15/09/2022, 13:09