Execução Fiscal 0514585-55.2005.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2006

Valor da Causa

R$ 13.605.893,39

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA - FALIDO

CNPJ

Reu

WALLACE FERNANDES MACHADO

CPF

Reu

LINDACI ALVES COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO IORIO MOREIRA

CPF·Representa: Autor

RENATO JOSE LEANDRO DE CASTRO

OAB/RJ 199119·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 175

11/05/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 175

08/05/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 175

07/05/2026, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

07/05/2026, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

07/05/2026, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/05/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/05/2026, 16:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510028060

07/05/2026, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

07/05/2026, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

07/05/2026, 16:15

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 165

06/05/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 165

05/05/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

04/05/2026, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

04/05/2026, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2026, 14:21

Todas as movimentações(182)

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 175

11/05/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 175

08/05/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 175

07/05/2026, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

07/05/2026, 17:39

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 20:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

07/05/2026, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/05/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/05/2026, 16:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510028060

07/05/2026, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

07/05/2026, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

07/05/2026, 16:15

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 165

06/05/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 165

05/05/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

04/05/2026, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

04/05/2026, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2026, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2026, 14:21

Determinada a intimação

04/05/2026, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

28/04/2026, 18:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:18

Despacho

31/03/2026, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 13:48

Juntada de Petição

30/03/2026, 18:28

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF08 Número: 05145855520054025101/TRF2

25/03/2026, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA - FALIDO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RENATO JOSE LEANDRO DE CASTRO (OAB RJ199119) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: WALLACE FERNANDES MACHADO (EXECUTADO) INTERESSADO: LINDACI ALVES COSTA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de março de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0514585-55.2005.4.02.5101/RJ (Pauta: 196) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA - FALIDO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RENATO JOSE LEANDRO DE CASTRO (OAB RJ199119) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: WALLACE FERNANDES MACHADO (EXECUTADO) INTERESSADO: LINDACI ALVES COSTA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de março de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0514585-55.2005.4.02.5101/RJ (Pauta: 196) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

14/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF08 -> TRF2

04/07/2022, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

02/07/2022, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

02/07/2022, 18:22

Determinada a intimação

23/06/2022, 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2022, 10:28

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2022, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

22/06/2022, 18:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 143

21/06/2022, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 00:41

Juntada de peças digitalizadas

14/06/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

29/05/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/05/2022, 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/05/2022, 10:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/05/2022, 10:01

Conclusos para julgamento

18/05/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

13/05/2022, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 134

11/05/2022, 13:22

Juntada de Petição

11/05/2022, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

03/05/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/05/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/05/2022, 13:15

Julgado procedente em parte o pedido

03/05/2022, 13:15

Conclusos para julgamento

02/05/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

11/03/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

24/02/2022, 23:59

Despacho

14/02/2022, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2022, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2022, 14:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/02/2022, 14:09

Juntada de Petição

14/02/2022, 11:03

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

16/08/2019, 15:48

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

06/12/2018, 12:28

Devolução de Remessa - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

06/12/2018, 12:27

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

06/12/2018, 12:26

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)

30/11/2018, 20:36

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

28/11/2018, 17:35

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

28/11/2018, 17:08

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

28/11/2018, 17:01

Juntada

28/11/2018, 16:28

Juntada

28/11/2018, 16:28

Juntada

28/11/2018, 16:28

Juntada

28/11/2018, 16:28

Juntada

28/11/2018, 16:28

Juntada

28/11/2018, 16:28

Juntada

28/11/2018, 16:28

Juntada

28/11/2018, 16:28

Juntada

28/11/2018, 16:27

Juntada

28/11/2018, 16:27

Juntada

28/11/2018, 16:27

Juntada

28/11/2018, 16:27

Juntada

28/11/2018, 16:27

Juntada

28/11/2018, 16:27

Juntada

28/11/2018, 16:27

Juntada

28/11/2018, 16:27

Juntada

28/11/2018, 16:27

Juntada

28/11/2018, 16:27

Juntada

28/11/2018, 16:27

Juntada

28/11/2018, 16:27

Juntada

28/11/2018, 16:27

Juntada

28/11/2018, 16:27

Juntada

28/11/2018, 16:27

Localização Interna - (JRJKVE-PRISCILLA VIEIRA FERREIRA)

21/11/2018, 11:56

Localização Interna - (JRJKVE-PRISCILLA VIEIRA FERREIRA)

13/11/2018, 11:56

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJKVE-PRISCILLA VIEIRA FERREIRA)

13/11/2018, 11:55

Localização Interna - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

09/11/2018, 16:12

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

09/11/2018, 16:11

Reativação de Suspensão - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

09/11/2018, 16:10

Juntada - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

09/11/2018, 16:09

Devolução de Remessa - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

09/11/2018, 15:43

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

17/10/2018, 11:40

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

17/10/2018, 11:39

Juntada - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

17/10/2018, 11:36

Juntada - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

17/10/2018, 11:35

Localização Interna - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

28/09/2018, 15:03

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

28/09/2018, 14:59

Localização Interna - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

19/09/2018, 16:06

Remessa Interna - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

19/09/2018, 15:01

Remessa Interna para Anotação - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

18/09/2018, 13:08

Localização Interna - (JRJWFU-MARIANA FONSECA DE SOUZA)

20/08/2018, 12:45

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJWFU-MARIANA FONSECA DE SOUZA)

20/08/2018, 11:55

Localização Interna - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

27/07/2018, 17:13

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

27/07/2018, 17:09

Reativação de Suspensão - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

27/07/2018, 17:08

Localização Interna - (JRJZIZ-EDSON SILVA LEMOS PEREIRA FILHO)

27/07/2018, 16:31

Juntada - (JRJZIZ-EDSON SILVA LEMOS PEREIRA FILHO)

27/07/2018, 16:23

Localização Interna - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

22/08/2014, 10:43

Localização Interna - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

18/07/2014, 12:02

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

18/07/2014, 12:01

Juntada - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

18/07/2014, 12:00

Devolução de Remessa - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

17/07/2014, 15:28

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJPGP-PAMELLA RODRIGUES PEREIRA)

27/05/2014, 16:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPGP-PAMELLA RODRIGUES PEREIRA)

27/05/2014, 16:39

Localização Interna - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

27/05/2014, 11:43

Localização Interna - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

26/05/2014, 11:29

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

23/05/2014, 12:46

Localização Interna - (JRJPGP-PAMELLA RODRIGUES PEREIRA)

20/06/2013, 10:04

Localização Interna - (JRJLED-ALEXANDRE GRACIANO DOS SANTOS)

09/11/2011, 16:52

Devolução de Remessa - (JRJLED-ALEXANDRE GRACIANO DOS SANTOS)

26/10/2011, 16:50

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJRKA-MARCELO DOS SANTOS ANDRADE)

21/10/2011, 12:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRKA-MARCELO DOS SANTOS ANDRADE)

21/10/2011, 12:22

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMPE-MARCELO PASCOAL FERREIRA)

17/10/2011, 16:21

Localização Interna - (JRJBTM-JARBAS TAVARES DE MORAES)

06/10/2011, 16:52

Juntada - (JRJBTM-JARBAS TAVARES DE MORAES)

06/10/2011, 14:04

Localização Interna - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

23/08/2011, 15:35

Juntada

24/03/2011, 15:06

Localização Interna - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

18/03/2011, 17:24

Juntada - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

18/03/2011, 17:23

Juntada - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

18/03/2011, 17:03

Localização Interna - (JRJMPE-MARCELO PASCOAL FERREIRA)

09/02/2011, 18:34

Localização Interna - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

19/07/2010, 16:52

Juntada

01/07/2010, 15:11

Juntada

01/07/2010, 15:10

Juntada

01/07/2010, 15:09

Localização Interna - (JRJERD-ERICA CARLA DOS SANTOS GUEDES)

10/07/2009, 16:20

Remessa Interna - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

07/07/2009, 11:01

Localização Interna - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

24/06/2009, 12:10

Remessa Interna - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

24/06/2009, 12:09

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

18/06/2009, 14:26

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMPE-MARCELO PASCOAL FERREIRA)

02/06/2009, 15:51

Reativação de Suspensão - (JRJMPE-MARCELO PASCOAL FERREIRA)

02/06/2009, 15:50

Juntada - (JRJMPE-MARCELO PASCOAL FERREIRA)

02/06/2009, 15:49

Localização Interna - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

20/05/2009, 15:00

Juntada - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

20/05/2009, 14:39

Devolução de Remessa - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

18/05/2009, 16:01

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

02/02/2009, 10:52

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

02/02/2009, 10:50

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

29/01/2009, 12:09

Localização Interna - (JRJBTM-JARBAS TAVARES DE MORAES)

19/01/2009, 13:49

Juntada - (JRJBTM-JARBAS TAVARES DE MORAES)

19/01/2009, 13:39

Localização Interna - (JRJMPE-MARCELO PASCOAL FERREIRA)

15/08/2008, 18:16

Localização Interna - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

10/08/2007, 16:10

Juntada - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

10/08/2007, 14:54

Localização Interna - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

08/08/2007, 16:53

Devolução de Remessa - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

08/08/2007, 16:36

Localização Interna - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

30/04/2007, 14:01

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

30/04/2007, 14:00

Suspensão por Suspenso - art. 40 - Lei 6830 - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

30/04/2007, 13:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

30/04/2007, 12:58

Conclusão para Despacho - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

31/03/2007, 15:40

Localização Interna - (JRJNNM-MANUELA MARINS ALMEIDA)

08/01/2007, 13:50

Juntada - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

13/12/2006, 13:46

Juntada - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

12/12/2006, 13:11

Juntada - (JRJFRP-FERNANDA RIBEIRO PINTO)

12/12/2006, 12:01

Juntada - (JRJFRP-FERNANDA RIBEIRO PINTO)

12/12/2006, 12:00

Juntada - (JRJFRP-FERNANDA RIBEIRO PINTO)

12/12/2006, 11:59

Juntada - (JRJFRP-FERNANDA RIBEIRO PINTO)

12/12/2006, 11:58

Juntada - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

11/12/2006, 14:44

Localização Interna - (JRJFRP-FERNANDA RIBEIRO PINTO)

06/10/2006, 18:56

Localização Interna - (JRJFRP-FERNANDA RIBEIRO PINTO)

15/05/2006, 12:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFRP-FERNANDA RIBEIRO PINTO)

15/05/2006, 12:34

Localização Interna - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

17/04/2006, 16:04

Conclusão para Despacho - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

20/03/2006, 13:26

Remessa Interna - (JRJODF-MONICA DUTRA FERNANDES)

08/03/2006, 18:28

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJFS-JOSE FRANCISCO BARBOZA DA SILVA)

08/03/2006, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 15:18

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/03/2026, 18:28

Anexo

•30/03/2026, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 10:28

SENTENÇA

•19/05/2022, 10:01

SENTENÇA

•03/05/2022, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2022, 14:55

Anexo

•14/02/2022, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2018, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2018, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2018, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2014, 12:46