Apelação Cível 5009542-55.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Orgao julgador

GABINETE 12

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

PARNAIBA GAS NATURAL S.A.

CNPJ 11.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20

27/08/2024, 14:22

Recebidos os autos do STJ

26/08/2024, 22:38

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JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE CARNEIRO SPINDOLA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5009542552018402510120240515141455

15/05/2024, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

07/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

11/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

09/04/2024, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

09/04/2024, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

03/04/2024, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

03/04/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2024, 15:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/04/2024, 15:06

Recurso Especial Admitido

01/04/2024, 15:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/04/2024, 15:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 22:38

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2024, 15:42

ACÓRDÃO

•08/02/2024, 18:28

EXTRATO DE ATA

•06/02/2024, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 17:01

ACÓRDÃO

•29/04/2023, 00:05

EXTRATO DE ATA

•16/03/2023, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2018, 12:01

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