Apelação Cível 0151445-85.2017.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.057.080,96

Órgão julgador

Gabinete 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Petrópolis

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

CARLOS RAMALHETE DE PAIVA CHAVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO

OAB/RJ 090934·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

24/06/2024, 18:45

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET01

24/06/2024, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

24/06/2024, 18:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

11/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

16/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2024, 18:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

06/05/2024, 14:28

Sentença desconstituída - por unanimidade

03/05/2024, 16:26

Juntado(a)

24/04/2024, 10:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2024<br>Período da sessão: <b>24/04/2024 13:00 a 30/04/2024 13:00</b>

09/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2024<br>Período da sessão: <b>24/04/2024 13:00 a 30/04/2024 13:00</b>

09/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/04/2024

05/04/2024, 15:08

Todas as movimentações(21)

Transitado em Julgado

24/06/2024, 18:45

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET01

24/06/2024, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

24/06/2024, 18:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

11/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

Documentos

ACÓRDÃO

•06/05/2024, 14:28

EXTRATO DE ATA

•03/05/2024, 16:26

28/05/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

16/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2024, 18:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

06/05/2024, 14:28

Sentença desconstituída - por unanimidade

03/05/2024, 16:26

Juntado(a)

24/04/2024, 10:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2024<br>Período da sessão: <b>24/04/2024 13:00 a 30/04/2024 13:00</b>

09/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2024<br>Período da sessão: <b>24/04/2024 13:00 a 30/04/2024 13:00</b>

09/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/04/2024

05/04/2024, 15:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/04/2024 13:00 a 30/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 104

05/04/2024, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

05/04/2024, 14:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

04/04/2024, 17:02

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

26/07/2022, 13:22

Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP

25/07/2022, 10:39

Distribuído por sorteio

22/07/2022, 15:12