Apelação Cível 5000039-03.2020.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2026

Valor da Causa

R$ 301.601,41

Órgão julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Três Rios 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JORGE CARNEIRO MACEDO

CPF

Reu

JUSSARA TERESINHA PINHO MACEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Autor

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Autor

MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA

OAB/RJ 133833·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01

15/05/2026, 12:21

Recebidos os autos do STJ

15/05/2026, 09:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5000039032020402511320241129113839

29/11/2024, 11:38

Recurso Especial Admitido

28/11/2024, 18:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/11/2024, 18:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/11/2024, 08:56

Juntada de certidão

27/11/2024, 16:47

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

26/11/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

26/11/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 14:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51

05/11/2024, 13:42

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:30

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01

15/05/2026, 12:21

Recebidos os autos do STJ

15/05/2026, 09:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5000039032020402511320241129113839

29/11/2024, 11:38

Recurso Especial Admitido

28/11/2024, 18:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 18:50

28/11/2024, 18:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/11/2024, 08:56

Juntada de certidão

27/11/2024, 16:47

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

26/11/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

26/11/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 14:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51

05/11/2024, 13:42

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

11/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/10/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/10/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

01/10/2024, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

30/09/2024, 14:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

10/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

18/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2024, 15:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

08/08/2024, 14:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/08/2024, 22:24

Juntada de certidão

12/07/2024, 11:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2024<br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59</b>

12/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/07/2024

11/07/2024, 17:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 60

11/07/2024, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/07/2024, 17:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

11/07/2024, 13:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

01/07/2024, 13:00

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

01/07/2024, 12:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28

01/07/2024, 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

22/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

19/06/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/06/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/06/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

12/06/2024, 17:53

Juntada de certidão

12/06/2024, 17:45

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

12/06/2024, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

12/06/2024, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

02/06/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/05/2024, 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

24/05/2024, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2024, 13:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

23/05/2024, 13:38

Sentença confirmada - por unanimidade

23/05/2024, 01:44

Juntada de certidão

25/04/2024, 10:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2024<br>Período da sessão: <b>14/05/2024 00:00 a 20/05/2024 12:59</b>

25/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024

24/04/2024, 18:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/05/2024 00:00 a 20/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 68

24/04/2024, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/04/2024, 18:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

24/04/2024, 18:29

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB09

01/04/2024, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/03/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/03/2024, 21:12

Juntado(a)

14/03/2024, 21:11

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP

13/03/2024, 20:53

Distribuído por prevenção

13/03/2024, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2024, 16:37

ACÓRDÃO

•08/08/2024, 14:12

EXTRATO DE ATA

•07/08/2024, 22:24

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2024, 17:53

ACÓRDÃO

•23/05/2024, 13:38

EXTRATO DE ATA

•23/05/2024, 01:44