Apelação Cível 5085151-73.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 259.734,19

Órgão julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

CCN PARTICIPACOES SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERNESTO DAMIAO CUGOLA LIMA

OAB/RJ 100503·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

18/04/2024, 12:47

Recebidos os autos do STJ

17/04/2024, 21:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/12/2023, 12:34

Despacho

07/12/2023, 20:08

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

07/12/2023, 20:08

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

23/08/2023, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

22/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

25/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

28/06/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/06/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/06/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

11/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

02/06/2023, 11:12

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

18/04/2024, 12:47

Recebidos os autos do STJ

17/04/2024, 21:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/12/2023, 12:34

Despacho

07/12/2023, 20:08

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

07/12/2023, 20:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 21:15

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 20:08

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

23/08/2023, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

22/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

25/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

28/06/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/06/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/06/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

11/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

02/06/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 10:21

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

31/05/2023, 17:24

Recurso Especial não admitido

31/05/2023, 17:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/04/2023, 09:02

Juntada de certidão

20/03/2023, 16:54

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

20/03/2023, 14:41

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36

20/03/2023, 10:06

Juntada de Petição

20/03/2023, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/03/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

15/03/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/03/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

26/02/2023, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30

23/02/2023, 12:44

Juntada de Petição

17/02/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 12:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

16/02/2023, 09:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/02/2023, 16:13

Juntada de certidão

19/12/2022, 10:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022

16/12/2022, 18:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 76

16/12/2022, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/12/2022, 18:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

15/12/2022, 17:58

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

19/09/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 17

19/09/2022, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/09/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

08/09/2022, 13:50

Juntada de certidão

08/09/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

08/09/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

04/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

29/08/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2022, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2022, 21:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

25/08/2022, 17:16

Sentença confirmada - por unanimidade

24/08/2022, 22:40

Juntada de certidão

28/07/2022, 16:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Data da sessão: <b>16/08/2022 13:00:00</b>

28/07/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2022

27/07/2022, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 18:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 69

27/07/2022, 18:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

27/07/2022, 17:35

Distribuído por sorteio

01/09/2021, 09:18

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2023, 15:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•31/05/2023, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2023, 16:00

ACÓRDÃO

•16/02/2023, 09:02

EXTRATO DE ATA

•15/02/2023, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2022, 13:50

ACÓRDÃO

•25/08/2022, 17:16

EXTRATO DE ATA

•24/08/2022, 22:40