Apelação Cível 5001018-05.2019.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 158.135,41

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

HENRIQUE COIMBRA VALLE

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA PISTOR

OAB/RS 026413·CPF·Representa: Autor

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJANG01

09/09/2025, 11:10

Recebidos os autos do STJ

09/09/2025, 10:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5001018052019402511120241002102609

02/10/2024, 10:26

Recurso Especial Admitido

01/10/2024, 17:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/10/2024, 17:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/10/2024, 12:13

Juntada de certidão

30/09/2024, 13:23

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

30/09/2024, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/09/2024, 20:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 67

27/09/2024, 20:31

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/09/2024, 11:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59

09/09/2024, 23:59

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJANG01

09/09/2025, 11:10

Recebidos os autos do STJ

09/09/2025, 10:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5001018052019402511120241002102609

02/10/2024, 10:26

Recurso Especial Admitido

01/10/2024, 17:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 10:38

01/10/2024, 17:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/10/2024, 12:13

Juntada de certidão

30/09/2024, 13:23

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

30/09/2024, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/09/2024, 20:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 67

27/09/2024, 20:31

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/09/2024, 11:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59

09/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

02/09/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

02/09/2024, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/09/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2024, 03:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2024, 03:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2024, 03:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 18:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

29/08/2024, 18:12

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

28/08/2024, 16:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/08/2024, 16:16

Juntada de certidão

07/08/2024, 15:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 23:59</b>

07/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 23:59</b>

07/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2024

02/08/2024, 17:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 23:59</b><br>Sequencial: 66

02/08/2024, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

02/08/2024, 17:25

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

31/07/2024, 13:07

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

16/07/2024, 12:36

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32

16/07/2024, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

01/07/2024, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39

28/06/2024, 11:58

Juntada de Petição

28/06/2024, 06:58

Juntada de Petição

27/06/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/06/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

27/06/2024, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

27/06/2024, 11:09

Juntada de Petição

25/06/2024, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

24/06/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/06/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 15:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/06/2024, 14:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

21/06/2024, 14:16

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

20/06/2024, 15:56

Sentença confirmada - por unanimidade

20/06/2024, 15:06

Juntada de certidão

29/05/2024, 11:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2024<br>Data da sessão: <b>19/06/2024 13:00</b>

29/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2024<br>Data da sessão: <b>19/06/2024 13:00</b>

29/05/2024, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

21/05/2024, 13:17

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2024

21/05/2024, 11:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 16

21/05/2024, 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/05/2024, 11:15

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

16/05/2024, 18:51

Juntada de certidão

16/05/2024, 18:50

Retirado de pauta

16/05/2024, 18:50

Juntada de certidão

16/05/2024, 14:38

Juntada de Petição

16/05/2024, 09:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2024<br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 23:59</b>

16/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2024<br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 23:59</b>

16/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/05/2024

10/05/2024, 16:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 38

10/05/2024, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

10/05/2024, 15:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

08/05/2024, 18:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

04/10/2023, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/10/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/10/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/10/2023, 16:10

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

03/10/2023, 15:16

Distribuído por prevenção - Número: 50080186320194020000/TRF2

03/10/2023, 10:43

ACÓRDÃO

•09/09/2025, 10:38

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•09/09/2025, 10:38

ACÓRDÃO

•09/09/2025, 10:38

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•09/09/2025, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2024, 11:44

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 18:12

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2024, 11:11

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•27/06/2024, 11:09

ACÓRDÃO

•21/06/2024, 14:16

EXTRATO DE ATA

•20/06/2024, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 16:10