Apelação Cível 0061956-82.1999.4.02.5101 - TRF2 | JusConsultaPlataforma de Consulta Processual Voltar para busca—
Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuição
11/04/2023
Valor da Causa
R$ 3.000,00
Órgão julgador
Gabinete da Vice-Presidência
EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S.A.
PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJJOSE OSWALDO CORREA
OAB/RJ 012667·CPF·Representa: Autor GRACE ANNE PENALBER DA COSTA
CPF·Representa: Autor WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES
OAB/RJ 060686·CPF·Representa: Autor PENELOPE ROCHA PEREZ
OAB/RJ 093218·CPF·Representa: Autor JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
CPF·Representa: Réu Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
31/01/2024, 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78 e 79
07/12/2023, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2023, 06:44
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
14/11/2023, 06:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79 e 81
13/11/2023, 23:59
Juntada de Petição
06/11/2023, 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
06/11/2023, 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
06/11/2023, 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023, 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023, 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023, 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023, 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023, 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023, 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023, 16:47
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•31/10/2023, 22:50
ACÓRDÃO
•16/02/2023, 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79 e 81
Juntada de Petição06/11/2023, 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8006/11/2023, 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8006/11/2023, 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão03/11/2023, 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão03/11/2023, 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão03/11/2023, 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão03/11/2023, 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão03/11/2023, 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão03/11/2023, 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão03/11/2023, 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão03/11/2023, 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão03/11/2023, 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão03/11/2023, 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão03/11/2023, 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão03/11/2023, 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão03/11/2023, 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão03/11/2023, 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão03/11/2023, 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão03/11/2023, 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão03/11/2023, 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão03/11/2023, 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão03/11/2023, 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão03/11/2023, 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão03/11/2023, 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão03/11/2023, 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão03/11/2023, 16:47
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral31/10/2023, 22:50
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC31/10/2023, 22:50
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR04/05/2023, 00:38
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC11/04/2023, 11:44
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5011/04/2023, 11:43
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48 e 4921/03/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49 e 5026/02/2023, 23:59
Juntada de Petição17/02/2023, 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento16/02/2023, 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento16/02/2023, 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento16/02/2023, 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento16/02/2023, 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento16/02/2023, 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento16/02/2023, 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento16/02/2023, 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento16/02/2023, 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento16/02/2023, 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento16/02/2023, 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento16/02/2023, 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento16/02/2023, 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento16/02/2023, 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento16/02/2023, 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento16/02/2023, 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento16/02/2023, 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento16/02/2023, 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento16/02/2023, 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento16/02/2023, 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento16/02/2023, 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento16/02/2023, 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento16/02/2023, 17:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP16/02/2023, 16:34
Juntado(a)16/02/2023, 16:15
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade15/02/2023, 16:13
Juntada de certidão19/12/2022, 10:50
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>19/12/2022, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/202216/12/2022, 18:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 10716/12/2022, 18:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>16/12/2022, 18:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP07/12/2022, 19:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB0801/12/2022, 17:26
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP18/11/2022, 08:47
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB09 para GAB08)17/11/2022, 18:28
Declarado impedimento17/11/2022, 17:29
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB09 -> CODRA17/11/2022, 17:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB0914/11/2022, 12:26
Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP14/11/2022, 09:46
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação14/11/2022, 05:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC14/11/2022, 05:21
Remetidos os Autos - CODRA -> SECVPR24/03/2022, 16:25
Juntada de certidão24/03/2022, 16:10
Alterado o assunto processual24/03/2022, 16:08
Remetidos os Autos - AREC -> CODRA03/02/2022, 14:21
Despacho03/02/2022, 11:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC03/02/2022, 11:32
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR31/01/2022, 10:10
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC31/01/2022, 09:33
Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP31/01/2022, 09:29
Distribuído por sorteio28/01/2022, 15:31
EXTRATO DE ATA
•15/02/2023, 16:13
DESPACHO/DECISÃO
•17/11/2022, 17:29
DESPACHO/DECISÃO
•14/11/2022, 05:21
DESPACHO/DECISÃO
•03/02/2022, 11:32