Apelação Cível 0055702-39.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2022

Valor da Causa

R$ 302.375,67

Órgão julgador

Gabinete 29

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

NELSON VICTORINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

13/08/2024, 07:32

Transitado em Julgado

13/08/2024, 07:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

13/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

29/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

20/06/2024, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/06/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2024, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2024, 22:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/06/2024, 17:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

19/06/2024, 17:06

Sentença confirmada - por unanimidade

13/06/2024, 14:55

Juntada de certidão

23/05/2024, 18:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2024<br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 12:59</b>

23/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2024

22/05/2024, 17:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 134

22/05/2024, 17:15

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

13/08/2024, 07:32

Transitado em Julgado

13/08/2024, 07:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

13/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

29/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

Documentos

ACÓRDÃO

•19/06/2024, 17:06

EXTRATO DE ATA

•13/06/2024, 14:55

20/06/2024, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/06/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2024, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2024, 22:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/06/2024, 17:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

19/06/2024, 17:06

Sentença confirmada - por unanimidade

13/06/2024, 14:55

Juntada de certidão

23/05/2024, 18:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2024<br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 12:59</b>

23/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2024

22/05/2024, 17:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 134

22/05/2024, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/05/2024, 17:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

21/05/2024, 16:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/05/2024, 11:52

Retirado de pauta

01/09/2022, 19:09

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

26/08/2022, 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

26/08/2022, 03:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/08/2022, 03:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

24/08/2022, 16:35

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP

24/08/2022, 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB08 para GAB29)

23/08/2022, 15:47

Alterado o assunto processual

23/08/2022, 15:47

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB08 -> SUB3TESP

23/08/2022, 12:26

Declarada incompetência

22/08/2022, 18:17

Juntada de certidão

19/08/2022, 12:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2022<br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00:00</b>

19/08/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2022

18/08/2022, 19:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 84

18/08/2022, 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/08/2022, 19:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

17/08/2022, 13:19

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

12/08/2022, 15:40

Juntado(a)

12/08/2022, 15:40

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP

11/08/2022, 22:12

Distribuído por sorteio

10/08/2022, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 18:17