Cumprimento de sentença 5005535-84.2022.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 23.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

EMANUEL CIPRIANO RODRIGUES

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA LUIZA PINTO DE SOUZA

OAB/ES 026914·CPF·Representa: Autor

IVAN MALANQUINI FERREIRA

OAB/ES 020415·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 07:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5105542-55.2025.4.02.9666/TRF (TOMAZ & MALANQUINI E ADVOGADOS ASSOCIADOS)

05/05/2025, 18:27

Baixa Definitiva

18/03/2025, 19:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500002776 processada no TRF2 com o no. 51055425520254029666/TRF (TOMAZ & MALANQUINI E ADVOGADOS ASSOCIADOS)

18/03/2025, 17:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500002776

13/03/2025, 06:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

13/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

28/02/2025, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

28/02/2025, 11:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

25/02/2025, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/02/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/02/2025, 10:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500002776

18/02/2025, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

17/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

11/02/2025, 11:34

Todas as movimentações(106)

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 07:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5105542-55.2025.4.02.9666/TRF (TOMAZ & MALANQUINI E ADVOGADOS ASSOCIADOS)

05/05/2025, 18:27

Baixa Definitiva

18/03/2025, 19:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500002776 processada no TRF2 com o no. 51055425520254029666/TRF (TOMAZ & MALANQUINI E ADVOGADOS ASSOCIADOS)

18/03/2025, 17:35

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2025, 07:03

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2025, 17:40

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500002776

13/03/2025, 06:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

13/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

28/02/2025, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

28/02/2025, 11:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

25/02/2025, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/02/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/02/2025, 10:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500002776

18/02/2025, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

17/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

11/02/2025, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

11/02/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/02/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/02/2025, 15:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500002776

07/02/2025, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

07/02/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

05/02/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

30/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2025, 17:40

Determinada a intimação

20/01/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2025, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2025, 09:13

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

20/01/2025, 09:13

Juntada de Petição

10/01/2025, 17:22

Juntada de Petição

19/12/2024, 15:15

Baixa Definitiva

11/10/2024, 03:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

11/10/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

09/10/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/10/2024, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 17:39

Juntada de Petição

23/09/2024, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

14/09/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

10/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

02/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

23/07/2024, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2024, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2024, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

23/07/2024, 20:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

23/07/2024, 12:02

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2024, 11:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESCAC02

23/07/2024, 08:52

Transitado em Julgado

23/07/2024, 08:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

23/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

01/07/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/06/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 17:15

Sentença confirmada - por unanimidade

21/06/2024, 16:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

12/06/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

08/06/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Data da sessão: <b>21/06/2024 13:30</b>

03/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: EMANUEL CIPRIANO RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): IVAN MALANQUINI FERREIRA (OAB ES020415) ADVOGADO(A): BARBARA LUIZA PINTO DE SOUZA (OAB ES026914) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de junho de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5005535-84.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 903) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO

03/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/05/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/05/2024, 17:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2024 13:30</b><br>Sequencial: 903

29/05/2024, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/05/2024, 16:36

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

31/01/2024, 18:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

31/01/2024, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

31/01/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/01/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

14/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/12/2023, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

04/12/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/11/2023, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

27/11/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

20/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 09:53

Julgado procedente em parte o pedido

10/11/2023, 09:53

Conclusos para julgamento

08/11/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

20/10/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

13/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

12/10/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

12/10/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 17:41

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 20

02/10/2023, 21:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20

02/10/2023, 20:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

05/09/2023, 15:28

Expedição de mandado - ESCACSECMA

19/07/2023, 18:44

Juntado(a)

16/05/2023, 14:48

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/03/2023, 15:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

20/01/2023, 07:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

20/01/2023, 07:33

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/01/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

29/11/2022, 22:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

31/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2022, 11:39

Determinada a intimação

21/10/2022, 11:39

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2022, 13:46

Juntada de Petição

28/09/2022, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

27/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/09/2022, 23:59

Determinada a intimação

23/08/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2022, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2022, 15:09

Distribuído por sorteio

05/08/2022, 14:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/09/2024, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 20:20

ACÓRDÃO

•21/06/2024, 17:15

EXTRATO DE ATA

•21/06/2024, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2024, 17:42

SENTENÇA

•10/11/2023, 09:53

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 16:52