Procedimento Comum Cível 5008005-25.2022.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 44.386,32

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de São João de Meriti

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

MARCIA SANTOS DOS REIS BORGES

CPF

Autor

FABIO BORGES DA SILVA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADMINISTRADORA DOS CARTOES DE CREDITO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON DOS SANTOS FARIAS

OAB/RJ 157502·CPF·Representa: Autor

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS 054014·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 14:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

15/04/2026, 14:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109

28/03/2026, 03:10

Juntada de Petição

27/03/2026, 17:31

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109

13/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109

12/03/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109

11/03/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 16:42

Juntada de Petição

05/03/2026, 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

05/03/2026, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

05/02/2026, 03:03

Todas as movimentações(117)

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 14:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

15/04/2026, 14:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109

28/03/2026, 03:10

Juntada de Petição

27/03/2026, 17:31

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 11:56

13/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109

12/03/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109

11/03/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 16:42

Juntada de Petição

05/03/2026, 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

05/03/2026, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

05/02/2026, 03:03

Juntada de Petição

04/02/2026, 18:29

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 98

05/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 98

04/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 11:56

Decisão interlocutória

03/12/2025, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

08/09/2025, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

23/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 00:03

Juntada de Petição

20/06/2025, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

19/06/2025, 01:03

Juntada de Petição

18/06/2025, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

28/05/2025, 05:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 14:38

Despacho

26/05/2025, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

25/02/2025, 03:08

Juntada de Petição

24/02/2025, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

16/02/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 13:59

Juntada de Petição

13/02/2025, 18:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74

12/02/2025, 01:13

Juntada de Petição

09/02/2025, 19:53

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)

02/02/2025, 11:44

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)

02/02/2025, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

29/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/12/2024, 05:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

30/10/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

21/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

12/10/2024, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 18:27

Despacho

11/10/2024, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 16:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:58

Juntada de Petição

10/10/2024, 10:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 58

08/10/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

29/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/09/2024, 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 19:00

Decisão interlocutória

19/09/2024, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 02:58

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM06 Número: 50080052520224025120/TRF2

30/07/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FABIO BORGES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDERSON DOS SANTOS FARIAS (OAB RJ157502) APELANTE: MARCIA SANTOS DOS REIS BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDERSON DOS SANTOS FARIAS (OAB RJ157502) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 18/06/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 24/06/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5008005-25.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

07/06/2024, 00:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)

26/04/2024, 18:14

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM06 -> TRF2

16/04/2024, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

16/04/2024, 03:08

Juntada de Petição

15/04/2024, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/03/2024, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

16/02/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 40

15/02/2024, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

29/12/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 13:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

20/12/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2023, 15:29

Julgado improcedente o pedido

19/12/2023, 15:29

Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas - Para: Reajuste de Prestações

28/07/2023, 12:47

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 00:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33

26/07/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

05/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2023, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2023, 22:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

15/04/2023, 14:47

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50165250820224020000/TRF2

20/03/2023, 15:41

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50165250820224020000/TRF2

03/02/2023, 20:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

18/11/2022, 01:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 21 e 20 Número: 50165250820224020000/TRF2

17/11/2022, 21:03

Juntada de Petição

16/11/2022, 10:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535

09/11/2022, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

23/10/2022, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/10/2022, 13:23

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES)

16/10/2022, 09:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/10/2022, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2022, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2022, 19:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADMINISTRADORA DOS CARTÕES DE CRÉDITO - EXCLUÍDA

13/10/2022, 19:35

Determinada a citação

13/10/2022, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/10/2022, 13:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12

06/10/2022, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/10/2022, 12:24

Despacho

30/09/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2022, 11:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

20/09/2022, 01:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG01S para RJSJM06S)

14/09/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

26/08/2022, 23:59

Declarada incompetência

16/08/2022, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2022, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2022, 21:17

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2022, 16:19

Juntada de certidão

16/08/2022, 16:18

Distribuído por sorteio

15/08/2022, 20:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 18:50

SENTENÇA

•19/12/2023, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 21:17