Apelação Cível 5001291-67.2022.4.02.5114 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 94.230,18

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Magé 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ADAO DE ASSIS JORDAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5001291672022402511420240926123930

26/09/2024, 12:39

Recurso Especial Admitido

25/09/2024, 18:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/09/2024, 18:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/09/2024, 17:21

Juntada de certidão

24/09/2024, 13:46

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

23/09/2024, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

23/09/2024, 18:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

18/08/2024, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

11/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/08/2024, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

31/07/2024, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 15:10

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5001291672022402511420240926123930

26/09/2024, 12:39

Recurso Especial Admitido

25/09/2024, 18:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/09/2024, 18:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/09/2024, 17:21

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 18:32

ACÓRDÃO

•04/07/2024, 07:35

24/09/2024, 13:46

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

23/09/2024, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

23/09/2024, 18:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

18/08/2024, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

11/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/08/2024, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

31/07/2024, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 15:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2024, 07:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

04/07/2024, 07:35

Sentença desconstituída - por unanimidade

03/07/2024, 16:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/07/2024, 16:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>03/07/2024 14:00</b>

17/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>03/07/2024 14:00</b>

17/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024

13/06/2024, 13:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 52

13/06/2024, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

13/06/2024, 13:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

13/06/2024, 12:10

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

14/12/2023, 18:36

Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

14/12/2023, 17:19

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

14/12/2023, 17:11

Remetidos os Autos em diligência

20/10/2023, 17:23

Despacho

20/10/2023, 15:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

20/10/2023, 15:35

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

21/08/2023, 11:05

Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

21/08/2023, 10:45

Distribuído por sorteio

21/08/2023, 10:34

EXTRATO DE ATA

•03/07/2024, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 15:35