Apelação Cível 5081214-50.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 700.000,00

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 27ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

SUPERCOMMERCE LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANSSEN HIROSHI MURAYAMA

OAB/RJ 119278·CPF·Representa: Autor

LUCAS ALMEIDA DOS SANTOS

OAB/RJ 246999·CPF·Representa: Autor

RICARDO FERREIRA MACIEL JUNIOR

OAB/RJ 239697·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ANNA AZEVEDO TORRES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JANSSEN HIROSHI MURAYAMA

OAB/RJ 119278·CPF·Representa: Autor

LUCAS ALMEIDA DOS SANTOS

OAB/RJ 246999·CPF·Representa: Autor

RICARDO FERREIRA MACIEL JUNIOR

OAB/RJ 239697·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ANNA AZEVEDO TORRES

CPF·Representa: Réu

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

26/08/2025, 12:52

Recebidos os autos do STJ

26/08/2025, 08:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5081214502023402510120250401161651

01/04/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

01/04/2025, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

28/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78

28/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

18/02/2025, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

18/02/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025, 11:19

Recurso Especial Admitido

17/02/2025, 18:57

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

17/02/2025, 18:57

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

17/02/2025, 18:51

Recurso Extraordinário não admitido

17/02/2025, 18:51

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

26/08/2025, 12:52

Recebidos os autos do STJ

26/08/2025, 08:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5081214502023402510120250401161651

01/04/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

01/04/2025, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 08:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 18:57

28/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78

28/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

18/02/2025, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

18/02/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025, 11:19

Recurso Especial Admitido

17/02/2025, 18:57

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

17/02/2025, 18:57

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

17/02/2025, 18:51

Recurso Extraordinário não admitido

17/02/2025, 18:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/02/2025, 06:32

Juntada de certidão

14/02/2025, 13:04

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

14/02/2025, 10:54

Juntada de Petição

13/02/2025, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/02/2025, 17:39

Juntada de Petição

13/02/2025, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

07/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

28/01/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

28/01/2025, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

17/12/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

25/11/2024, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 17:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/11/2024, 15:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

13/11/2024, 15:38

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

12/11/2024, 13:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/11/2024, 13:02

Juntada de certidão

21/10/2024, 10:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2024<br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 23:59</b>

21/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/10/2024

10/10/2024, 19:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 23:59</b><br>Sequencial: 36

10/10/2024, 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

10/10/2024, 19:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

09/10/2024, 17:34

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

20/09/2024, 14:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32

20/09/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/09/2024, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

20/09/2024, 14:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

12/09/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34

05/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

28/08/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

28/08/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2024, 05:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2024, 05:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2024, 05:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/08/2024, 18:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

23/08/2024, 18:55

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

22/08/2024, 17:52

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/08/2024, 17:23

Juntada de Petição

19/08/2024, 14:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

01/08/2024, 18:08

Juntada de certidão

01/08/2024, 17:49

Deliberado em Sessão - Adiado

01/08/2024, 17:33

Juntada de Petição

01/08/2024, 15:46

Juntada de certidão

26/07/2024, 13:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2024<br>Data da sessão: <b> 07/08/2024 13:00:00</b>

26/07/2024, 13:07

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2024

16/07/2024, 16:49

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2024

16/07/2024, 16:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 29

16/07/2024, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/07/2024, 13:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

15/07/2024, 14:04

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

14/06/2024, 18:50

Juntada de certidão

14/06/2024, 18:49

Retirado de pauta

14/06/2024, 18:49

Juntada de Petição

14/06/2024, 16:09

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2024

14/06/2024, 10:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 23:59</b><br>Sequencial: 46

14/06/2024, 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/06/2024, 10:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

12/06/2024, 16:01

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

14/03/2024, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/03/2024, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/03/2024, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/03/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 14:31

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

07/03/2024, 12:17

Distribuído por sorteio

06/03/2024, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2025, 16:23

ACÓRDÃO

•13/11/2024, 15:38

EXTRATO DE ATA

•12/11/2024, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 14:42

ACÓRDÃO

•23/08/2024, 18:55

EXTRATO DE ATA

•22/08/2024, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2024, 14:31