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5090237-59.2019.4.02.5101
Apelação CívelAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/11/2022
Valor da Causa
R$ 5.884,47
Orgao julgador
GABINETE 21
Processos relacionados
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ
CNPJ 33.***.***.0001-10
FERNANDO AUGUSTO COSTA FERREIRA DE MELLO
CPF 539.***.***-91
Advogados / Representantes
MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOSE LUIZ RODRIGUES RUBBO
OAB/RJ 114830•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06
22/05/2023, 09:55Transitado em Julgado
22/05/2023, 09:48Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
20/05/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
28/04/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
31/03/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
28/03/2023, 09:45Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
28/03/2023, 09:45Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
22/03/2023, 11:16Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - 21/03/2023 18:01:17)
22/03/2023, 11:13Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - 16/03/2023 17:38:55)
21/03/2023, 17:26Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2023, 13:10Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2023, 13:10Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2023, 13:10Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
20/03/2023, 16:57Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/03/2023, 16:57Documentos
EXTRATO DE ATA
•22/03/2023, 11:16
ACÓRDÃO
•20/03/2023, 16:57
ACÓRDÃO
•13/12/2022, 12:15
EXTRATO DE ATA
•09/12/2022, 15:19
DESPACHO/DECISÃO
•14/11/2022, 18:09