5041095-81.2022.4.02.5101

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/05/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 26ª VF do Rio de Janeiro

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 07:46

Expedição de ofício

08/05/2026, 07:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

06/05/2026, 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

01/05/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

22/04/2026, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/04/2026, 16:00

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 41

22/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 41

20/04/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 23:14

Despacho

17/04/2026, 23:14

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 15:47

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO26 Número: 50410958120224025101/TRF2

17/04/2026, 14:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 23:14

SENTENÇA

•19/07/2022, 00:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 11:25