5041095-81.2022.4.02.5101

Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

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Partes do Processo

CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A.

CNPJ 19.***.***.0001-08

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5041095812022402510120260309174040

09/03/2026, 17:40

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A. em 04/03/2026 para recurso

04/03/2026, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 80422/2026

05/02/2026, 18:11

Protocolizada Petição 80422/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2026

05/02/2026, 17:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 01:14

Conhecido o recurso de CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A. e não-provido

03/02/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

17/06/2024, 11:01

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

17/06/2024, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/06/2024, 13:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 19:20

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•12/06/2024, 13:26

Decisão

•12/06/2024, 13:26

Decisão

•12/06/2024, 13:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/06/2024, 13:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/06/2024, 13:26

Sentença

•12/06/2024, 13:26

Decisão

•12/06/2024, 13:26

Certidão

•12/06/2024, 13:26

Acórdão

•12/06/2024, 13:26

Decisão

•12/06/2024, 13:26

Decisão

•12/06/2024, 13:26