5041095-81.2022.4.02.5101

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

GABINETE 27

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A.

CNPJ 19.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VITOR OBEICA NASCIMENTO

OAB/RJ 177347•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

17/04/2026, 14:56

Recebidos os autos do STF

17/04/2026, 09:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5041095812022402510120240612131934

12/06/2024, 13:19

Recurso Especial Admitido

10/06/2024, 14:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/06/2024, 14:58

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

03/05/2024, 16:17

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

02/05/2024, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

30/04/2024, 22:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

02/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

16/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

07/03/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/03/2024, 16:39

Juntada de Petição

05/03/2024, 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

16/02/2024, 21:05

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•17/04/2026, 09:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 09:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2024, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 18:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•29/01/2024, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2023, 15:46

ACÓRDÃO

•16/06/2023, 14:47

EXTRATO DE ATA

•07/06/2023, 00:10

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2023, 18:41

ACÓRDÃO

•16/02/2023, 10:14

EXTRATO DE ATA

•08/02/2023, 00:38

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2022, 14:07

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•28/11/2022, 10:17

ACÓRDÃO

•09/11/2022, 10:11