Procedimento Comum Cível 5031116-41.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2021

Valor da Causa

R$ 224.700,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 31

Partes do Processo

MARLENE RAMALHO FURTADO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/10/2024, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

19/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

17/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2024, 13:33

Indeferido o pedido

07/10/2024, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

07/10/2024, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

28/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

24/09/2024, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

24/09/2024, 12:52

Determinada a intimação

18/09/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2024, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2024, 16:04

Transitado em Julgado - Data: 13/09/2024

13/09/2024, 16:04

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

21/10/2024, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

19/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

17/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2024, 13:33

Indeferido o pedido

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 13:12

07/10/2024, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

07/10/2024, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

28/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

24/09/2024, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

24/09/2024, 12:52

Determinada a intimação

18/09/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2024, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2024, 16:04

Transitado em Julgado - Data: 13/09/2024

13/09/2024, 16:04

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT05 Número: 50311164120214025001/TRF2

13/09/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MARLENE RAMALHO FURTADO (AUTOR) ADVOGADO(A): IGOR BORBA VIANNA (OAB RJ156624) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de junho de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 10 de julho de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 5031116-41.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 168) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

26/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2

14/02/2023, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

13/02/2023, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

23/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

19/01/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

19/01/2023, 15:38

Recebido o recurso de Apelação

13/01/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/01/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/01/2023, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2023, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

09/01/2023, 09:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

01/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso

28/11/2022, 16:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023

24/11/2022, 22:28

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023

24/11/2022, 22:24

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023

24/11/2022, 22:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023

24/11/2022, 22:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023

24/11/2022, 22:12

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022

24/11/2022, 22:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022

24/11/2022, 22:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022

24/11/2022, 14:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022

24/11/2022, 13:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022

24/11/2022, 13:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022

24/11/2022, 11:40

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022

24/11/2022, 11:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022

24/11/2022, 11:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022

24/11/2022, 11:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

04/11/2022, 23:59

Julgado procedente o pedido

25/10/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2022, 14:15

Conclusos para julgamento

29/09/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

29/09/2022, 11:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

22/09/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

03/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 18:31

Convertido o Julgamento em Diligência

24/08/2022, 18:11

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 09:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

07/06/2022, 01:08

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50051431820224020000/TRF2

20/05/2022, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

11/05/2022, 16:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50051431820224020000/TRF2

10/05/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

08/05/2022, 23:59

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50051431820224020000/TRF2

28/04/2022, 16:35

Determinada a intimação

28/04/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2022, 16:16

Juntada de Petição

27/04/2022, 21:00

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2022, 17:45

Juntada de Petição

26/04/2022, 17:40

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 31 Número: 50051431820224020000/TRF2

26/04/2022, 17:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/03/2022, 16:20

Determinada a intimação

16/03/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2022, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2022, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/03/2022, 10:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

18/02/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

10/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2022, 15:36

Embargos de Declaração Não Acolhidos

31/01/2022, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

26/01/2022, 14:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

14/12/2021, 13:17

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

14/12/2021, 13:16

Juntada de Petição

14/12/2021, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

13/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2021, 17:52

Decisão interlocutória

03/12/2021, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2021, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

23/11/2021, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

30/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2021, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

20/10/2021, 10:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

10/09/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

05/09/2021, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

26/08/2021, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2021, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2021, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2021, 11:28

Distribuído por sorteio

26/08/2021, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 18:08

SENTENÇA

•25/10/2022, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2022, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2022, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2021, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2021, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2021, 12:41

ANEXO

•26/08/2021, 11:17

ANEXO

•26/08/2021, 11:17